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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 443.596,48

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Reu:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· CPF 027.***.***-08

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Autor:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 443.596,48

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Autor:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 183.723,41

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

CHEFE DA AGENCIA INSS AMERICANA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Outros

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 183.723,41

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

+ 31 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

CHEFE DA AGENCIA INSS AMERICANA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Salário-MaternidadeRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Autor:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Reu:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Reu:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JOSEMAR ESTIGARIBIA - SP96217 IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA INSS AMERICANA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Ciência às partes do trânsito em julgado do acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze)... (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 2.503,48

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO DAVI ELIASCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROCHA SANTOS· OAB SP 370921· CPF 387.***.***-00

Autor:

AURO DAVID DOS SANTOS· OAB SP 395345· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 1.825,65

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO ZACARIASCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROCHA SANTOS· OAB SP 370921· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 2.161,77

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

GABRIELE MASOM BARROSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROCHA SANTOS· OAB SP 370921· CPF 387.***.***-00

Autor:

FERNANDA DE SOUZA MELLO PITELLI· CPF 268.***.***-51

Autor:

DANIELLE CAROLINE DA ROCHA· CPF 406.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 17.400,00

Autor

ALINE MARIA FOFFANOCPF

Reu

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

ADMINISTRADORA DE CARTAO LEVE MAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO FOFFANO· OAB SP 302485· CPF 358.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO SANCHEZ· OAB SP 239842· CPF 291.***.***-00

Reu:

SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR· OAB SP 248636· CPF 310.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 17.400,00

Autor

ALINE MARIA FOFFANOCPF

Reu

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

ADMINISTRADORA DE CARTAO LEVE MAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO FOFFANO· OAB SP 302485· CPF 358.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO SANCHEZ· OAB SP 239842· CPF 291.***.***-00

Reu:

SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR· OAB SP 248636· CPF 310.***.***-11

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 2.206,04

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

JUDSON FERNANDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROCHA SANTOS· OAB SP 370921· CPF 387.***.***-00

Autor:

AURO DAVID DOS SANTOS· OAB SP 395345· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

JAQUELINE FORTES BELO CECARECHICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROCHA SANTOS· OAB SP 370921· CPF 387.***.***-00

Autor:

AURO DAVID DOS SANTOS· OAB SP 395345· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 2.814,75

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

NEY ANDERSON DA SILVA BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROCHA SANTOS· OAB SP 370921· CPF 387.***.***-00

Autor:

AURO DAVID DOS SANTOS· OAB SP 395345· CPF 067.***.***-75

Autor:

FERNANDA DE SOUZA MELLO PITELLI· CPF 268.***.***-51

Autor:

DANIELLE CAROLINE DA ROCHA· CPF 406.***.***-35

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.715,61

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

LAZARO JOSE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROCHA SANTOS· OAB SP 370921· CPF 387.***.***-00

Autor:

FERNANDA DE SOUZA MELLO PITELLI· CPF 268.***.***-51

Autor:

DANIELLE CAROLINE DA ROCHA· CPF 406.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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