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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 62.872,29

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMERCIAL PAGUE MENOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CORREIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 24948· CPF 012.***.***-58

Reu:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

VANESSA SUZART DE OLIVEIRA· OAB BA 49483· CPF 028.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL PAGUE MENOS LTDA em 28/06/2024 23:59. (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 62.872,29

Autor

COMERCIAL PAGUE MENOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE CORREIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 24948· CPF 012.***.***-58

Autor:

VANESSA SUZART DE OLIVEIRA· OAB BA 49483· CPF 028.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59. (27/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 149.770,03

Autor

COMERCIAL PAGUE MENOS LTDACNPJ

MARIANA OLIVEIRA DE SANTANACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SUZART DE OLIVEIRA· OAB BA 49483· CPF 028.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE CORREIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 24948· CPF 012.***.***-58

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL PAGUE MENOS LTDA em 23/11/2022 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 630.072,45

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

COMERCIAL PAGUE MENOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE CORREIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 24948· CPF 012.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA EPPCNPJ

SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDACPF

SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA EPPCPF

+ 4 outros

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO - CRE

ESTADO DO PARANACNPJ

DIREITOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO - CRE

Outros

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA· OAB PR 106977· CPF 090.***.***-89

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

FERNANDO DE BULHÕES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

VIRGÍNIA MARIA DALLA FLORA· OAB PR 40776

ADÃO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/01/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

HUGO RAMOS PINTO JUNIOR· OAB PR 100705

ARIEL PAULO MARINOSKI· OAB PR 083516· CPF 029.***.***-62

CRISTHOFER PINTO OLIVEIRA· OAB PR 030035· CPF 006.***.***-86

FREDERICO SILVA HOFFMANN· OAB PR 063607· CPF 061.***.***-14

Último movimento: Transitado em Julgado (27/04/2022)

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