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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MOURA & PAIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MOURA & PAIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MOURA & PAIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Reu:

LUCAS PULIER FERREIRA· OAB MG 125984· CPF 088.***.***-01

Reu:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 12806· CPF 380.***.***-91

Reu:

MARIANA GALVAO RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 126058

Reu:

CARMELINA MARIA DA CUNHA· OAB MG 155359· CPF 080.***.***-47

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 12.288,05

Autor

CHURRASCARIA PAIVA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

CARLOS WESLEY MARQUES MARTINSCPF

Outros

JOAO ANTONIO DESIDERIO DE OLIVEIRA· OAB CE 12342· CPF 013.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 39.900,00

Autor

CHURRASCARIA PAIVA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Outros

EMANUELLE MARTINS DESIDERIO· OAB CE 29146

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 39.900,00

Autor

CHURRASCARIA PAIVA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO· OAB CE 13081· CPF 477.***.***-53

Autor:

EMANUELLE MARTINS DESIDERIO· OAB CE 29146· CPF 631.***.***-44

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 181365785 (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 39.900,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

CHURRASCARIA PAIVA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO· OAB CE 13081· CPF 477.***.***-53

Reu:

EMANUELLE MARTINS DESIDERIO· OAB CE 29146· CPF 631.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Reu

CHURRASCARIA PAIVA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB CE 53036

Autor:

EMANUELLE MARTINS DESIDERIO· OAB CE 29146· CPF 631.***.***-44

Autor:

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO· OAB CE 13081· CPF 477.***.***-53

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB CE 53036

Reu:

EMANUELLE MARTINS DESIDERIO· OAB CE 29146· CPF 631.***.***-44

Reu:

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO· OAB CE 13081· CPF 477.***.***-53

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0270191-41.2023.8.06.0001. APELANTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. APELADO: CHURRASCARIA PAIVA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS VIA PIX APÓS ROUBO DE CELULAR. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA NÃO COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.... (12/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Reu

CHURRASCARIA PAIVA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB CE 53036

Autor:

EMANUELLE MARTINS DESIDERIO· OAB CE 29146· CPF 631.***.***-44

Autor:

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO· OAB CE 13081· CPF 477.***.***-53

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB CE 53036

Reu:

EMANUELLE MARTINS DESIDERIO· OAB CE 29146· CPF 631.***.***-44

Reu:

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO· OAB CE 13081· CPF 477.***.***-53

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

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