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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.944,02

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

PAJARA COMERCIO DE RACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Reu:

KANANDA JERONIMO DA SILVA· OAB RJ 232073· CPF 168.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 (03/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

R$ 6.944,02

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

PAJARA COMERCIO DE RACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Reu:

KANANDA JERONIMO DA SILVA· OAB RJ 232073· CPF 168.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19 (16/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 89.524,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAJOARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB MS 25992· CPF 017.***.***-22

Autor:

PEDRO WULFF SCHUCH

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Juntada de tipo de documento (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 89.524,68

Autor

PAJOARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAJOARA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB MS 25992· CPF 017.***.***-22

Autor:

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Reu:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB MS 25992· CPF 017.***.***-22

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Definitivo (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAJOARA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB MS 25992· CPF 017.***.***-22

Autor:

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Reu:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB MS 25992· CPF 017.***.***-22

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovanni Stürmer Dallegrave (OAB 25992-A/MS) Processo 0801376-09.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Pajoara Indústria e Comércio Ltda. - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar extinto o presente feito sem resolução do mérito, homologando a desistência, o que faço com esteio no artigo 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. De consequência, condeno a IMPETRANTE ao pagamento das custas e despesas... (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

21/05/2010

Valor

R$ 446.522,20

Autor

PAJOARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

AGAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

Autor:

RODRIGO NUNES FERREIRA· OAB MS 15713· CPF 015.***.***-83

Autor:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Reu:

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD· OAB MS 10790· CPF 728.***.***-04

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 175.496,39

Autor

PAJOARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPO GRANDE MS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE MS

Advogados

Autor:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB RS 78867· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de PAJOARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/12/2024 23:59. (10/12/2024)

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