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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 34.741,70

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 155371784 (23/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 34.741,70

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

PROCURADORIA BANCO VOLKSWAGEN

Reu

VALTER GOMES PALACIOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GONCALVES DIAS

Reu

FRANCISCO GONCALVES DIAS

Advogados

Autor:

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Autor:

LUIZA FERNANDES MOREIRA DE CARVALHO MONTENEGRO· OAB DF 61146· CPF 047.***.***-85

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO· OAB DF 72685· CPF 475.***.***-18

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Reu:

LUIZA FERNANDES MOREIRA DE CARVALHO MONTENEGRO· OAB DF 61146· CPF 047.***.***-85

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO· OAB DF 72685· CPF 475.***.***-18

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALTER GOMES PALACIO REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº 3000001-63.2023.8.06.0040 Vistos em conclusão. Trata-se de ação de cump... (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GONCALVES DIAS

Reu

FRANCISCO GONCALVES DIAS

Advogados

Autor:

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Autor:

LUIZA FERNANDES MOREIRA DE CARVALHO MONTENEGRO· OAB DF 61146· CPF 047.***.***-85

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO· OAB DF 72685· CPF 475.***.***-18

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Reu:

LUIZA FERNANDES MOREIRA DE CARVALHO MONTENEGRO· OAB DF 61146· CPF 047.***.***-85

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO· OAB DF 72685· CPF 475.***.***-18

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 10.747,49

Autor

VALTER GOMES PALACIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASSARECNPJ

Outros

ANTONIA SIMONE PALACIO DOS REIS· OAB CE 37213· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 15.240,00

Autor

DANIEL GOMES PALACIOCPF

Reu

VIVO S.A.CPF

Advogados

Autor:

GABRIELA COSTA CHAMON· OAB ES 29155· CPF 145.***.***-25

Autor:

LUCAS COSTA MONTEIRO· OAB ES 29577· CPF 145.***.***-86

Autor:

PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA· OAB ES 25958· CPF 139.***.***-33

Reu:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL GOMES PALACIO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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