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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 1.038.267,90

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

DEBORA DIAS LICKERCPF

PALADARE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCPF

ALEXSANDRO DIAS LICKERCPF

Advogados

Autor:

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE· OAB RN 5676· CPF 736.***.***-68

Reu:

MARIA BERNADETE TEIXEIRA· CPF 375.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição de atos constritivos (31/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 51.932,00

Autor

BARBARA LUISA DE MENDONCA QUEIROZCNPJ

Reu

PALADAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CIDINEY LUIZ CABRAL· OAB ES 31890· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 4.228,92

Autor

PALADAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· CPF 015.***.***-75

Reu:

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA· OAB MG 72777· CPF 008.***.***-20

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 4.228,92

Autor

PALADAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA CAMARGOS ARAUJO· CPF 090.***.***-08

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· CPF 015.***.***-75

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Reu:

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA· OAB MG 72777· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCON01 (21/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 4.228,92

Autor

PALADAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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