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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 70.769,23

Autor

PARQUE PALADINO INCORPORAçõES SPE LTDA.CNPJ

Reu

RICHARD LUIS FRANCOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS· CPF 113.***.***-03

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RENAN RIBINO DE CARVALHOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

PARQUE PALADINO INCORPORAçõES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA CASAGRANDE· OAB SP 439572· CPF 450.***.***-62

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADELIA MAURA DOS SANTOSCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

PARQUE PALADINO INCORPORAçõES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB SP 325150· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB SP 482238· CPF 059.***.***-09

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELIA MAURA DOS SANTOSCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

PARQUE PALADINO INCORPORAçõES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB SP 325150· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB SP 482238· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Acórdão registrado (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELIA MAURA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

PARQUE PALADINO INCORPORAçõES SPE LTDA.CNPJ

Reu

ADELIA MAURA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB SP 325150· CPF 036.***.***-80

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB SP 482238· CPF 059.***.***-09

Reu:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Último movimento: Acórdão registrado (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELIA MAURA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

PARQUE PALADINO INCORPORAçõES SPE LTDA.CNPJ

Reu

ADELIA MAURA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB SP 325150· CPF 036.***.***-80

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB SP 482238· CPF 059.***.***-09

Reu:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 53.268,52

Autor

PARQUE PALADINO INCORPORAçõES SPE LTDA.CNPJ

Reu

BRUNO SANTIAGO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FABIO HENRIQUE DA SIVA SOUZACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

PARQUE PALADINO INCORPORAçõES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB SP 325150· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB SP 482238· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

PARQUE PALADINO INCORPORAçõES SPE LTDA.CNPJ

Reu

FABIO HENRIQUE DA SIVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB SP 325150· CPF 036.***.***-80

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB SP 482238· CPF 059.***.***-09

Reu:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Último movimento: Publicado em (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HENRIQUE DA SIVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HENRIQUE DA SIVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB SP 482238· CPF 059.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FABIO HENRIQUE DA SIVA SOUZACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

PARQUE PALADINO INCORPORAçõES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB SP 325150· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB SP 482238· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS AREDES MEIRACPF

Reu

M.R.V. ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

PARQUE PALADINO INCORPORAçõES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARCON· OAB SP 156196· CPF 268.***.***-66

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB SP 361413

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

CRISTIANE MARCON· OAB SP 156196· CPF 268.***.***-66

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB SP 361413

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1020216-38.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Aredes Meira - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Paladino Incorporações SPE Ltda. - Ficam as partes intimadas da baixa dos autos do Segundo Grau e de que os autos de conhecimento serão arquivados com baixa definitiva, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017, tendo em vista que o cumprimento de sentença de eventuais... (18/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 1.866.665,19

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MRV PRIME LX INCORPORACOES LTDACNPJ

PARQUE PARADISO INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

RESIDENCIAL ALLEGRA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

PIAZZA FONTANELLA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

+ 25 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Autor:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 1.866.665,19

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MRV PRIME LX INCORPORACOES LTDACNPJ

PARQUE PARADISO INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

RESIDENCIAL ALLEGRA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

PIAZZA FONTANELLA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

+ 25 outros

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

Advogados

Autor:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Autor:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (15/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

12/06/2012

Valor

R$ 4.658.544,90

Autor

BANCO ABC BRASIL S.ACNPJ

Reu

BENJAMIN COHENCPF

LUISA BELLIDO TALLONCPF

ESPOLIO LUIZ JOSE RIBEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RUY COPPOLA JUNIOR· OAB SP 165859· CPF 178.***.***-09

Autor:

ISABELLA FRANCHINI MEIRA· OAB SP 317887· CPF 368.***.***-90

Reu:

CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO· OAB SP 150115· CPF 180.***.***-59

Outros

WLADIMIR RIBEIRO DE BARROS· OAB SP 129310· CPF 613.***.***-00

WILSON ROGERIO CONSTANTINOV MARTINS· OAB SP 133972

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

12/06/2012

Valor

R$ 4.658.544,90

Autor

BANCO ABC BRASIL S.ACNPJ

Reu

LUISA BELLIDO TALLONCPF

BENJAMIN COHENCPF

ESPOLIO LUIZ JOSE RIBEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RUY COPPOLA JUNIOR· OAB SP 165859· CPF 178.***.***-09

Reu:

CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO· OAB SP 150115· CPF 180.***.***-59

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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