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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 126.295,39

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

RAMON DE OLIVEIRA PINTOCPF

PALLAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 126.295,39

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

LARA CAROLINE BORGES DE MELOCPF

RAMON DE OLIVEIRA PINTOCPF

PALLAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (26/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 73.692,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PALLAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MICHAEL MAGNO BARTH· CPF 097.***.***-89

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

R$ 73.692,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PALLAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 43.488,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PALLAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MICHAEL MAGNO BARTH· CPF 097.***.***-89

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 43.488,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PALLAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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