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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2019

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 38.914,44

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ARAUJO em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 38.914,44

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PALOMARES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

CARLOS ALBERTO DE ARAUJOCPF

MARCIO CAETANO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL CESAR NETO· CPF 073.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-09

Reu:

GILBERTO ALVES RIBEIRO· OAB DF 30021· CPF 214.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/1994

Distribuição

02/12/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PALOMARES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - MECNPJ

CARLOS ALBERTO DE ARAUJOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/1994

Distribuição

02/12/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PALOMARES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - MECNPJ

CARLOS ALBERTO DE ARAUJOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59. (01/09/2021)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 6.944,02

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

BAZAR E RACOES ITAMBI LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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