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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2002

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 27.922.379,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PALMA PARTICIPACOES S ACNPJ

PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCOCPF

MARIA DE FATIMA LIMACPF

Advogados

Autor:

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR· CPF 032.***.***-63

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Reu:

GERALDO EUSTAQUIO CASTRO LIBOREIRO· OAB MG 43291· CPF 015.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2002

Distribuição

21/10/2002

Valor

R$ 27.922.379,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PALMA PARTICIPACOES S ACNPJ

PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCOCPF

MARIA DE FATIMA LIMACPF

Advogados

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 128.791.490,23

Autor

EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/ACNPJ

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDACNPJ

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRACPF

ANTIGUA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 25 outros

Reu

FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRACPF

CLEUCI MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRACPF

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRACPF

ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRACPF

JOSE EDUARDO BARIOTTO RAMOSCPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA PAIVA DIAS· OAB DF 55002· CPF 015.***.***-47

Autor:

CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR· OAB DF 15183· CPF 926.***.***-68

Reu:

NATHALIA PAIVA DIAS· OAB DF 55002· CPF 015.***.***-47

Reu:

LUZIMAR BEZERRA PEREIRA· OAB DF 61415· CPF 011.***.***-50

Reu:

MARIA VANIA PINHEIRO DE BRITO· CPF 398.***.***-49

Reu:

JOSE EDUARDO BARIOTTO RAMOS· CPF 605.***.***-04

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDACNPJ

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

IMOVINVEST IMOBILIARIA S/SCNPJ

SIMADA IMOBILIARIA S/SCNPJ

EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

NATHALIA PAIVA DIAS· OAB DF 55002· CPF 015.***.***-47

Reu:

LUZIMAR BEZERRA PEREIRA· OAB DF 61415· CPF 011.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

R$ 2.389.863,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

JB GESTORA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

XANADU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/ACNPJ

+ 24 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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