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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 5.350.413,29

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 3.791.423,55

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

EMBRASPLAKE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDACNPJ

L.A COMERCIO DE PLACAS COXIM LTDACNPJ

PONTA PORA COMERCIO DE PLACAS LTDACNPJ

ABC PLACAS VEICULARES LTDACNPJ

NOKIAM PRESTACAO SERVICOS DE INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ACESSORIOS VEICULAR LTDA

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

EMILIO THEODORO FILHO· OAB RO 6274

Reu:

ISADORA OLIVEIRA THEODORO DE ANDRADE· OAB RO 9068· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABC PLACAS VEICULARES LTDA

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - AMAMBAI-MS

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - AQUIDAUANA-MS

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - CAMPO GRANDE III - MS

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - CAMPO GRANDE V - MS

+ 16 outros

Reu

ABC PLACAS VEICULARES LTDA

EMBRASPLAKE INDúSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA

L.A COMéRCIO DE PLACAS COXIM LTDA

NOKIAM PRESTACAO SERVICOS DE INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ACESSORIOS VEICULAR LTDA

PONTA PORã COMéRCIO DE PLACAS LTDA

Advogados

Autor:

ISADORA OLIVEIRA THEODORO DE ANDRADE· OAB RO 9068· CPF 016.***.***-95

Autor:

EMILIO THEODORO FILHO· OAB RO 6274

Autor:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

ISADORA OLIVEIRA THEODORO DE ANDRADE· OAB RO 9068· CPF 016.***.***-95

Reu:

EMILIO THEODORO FILHO· OAB RO 6274

Reu:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Provisório (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABC PLACAS VEICULARES LTDA

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - AMAMBAI-MS

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - AQUIDAUANA-MS

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - CAMPO GRANDE III - MS

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - CAMPO GRANDE V - MS

+ 16 outros

Reu

ABC PLACAS VEICULARES LTDA

EMBRASPLAKE INDúSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA

L.A COMéRCIO DE PLACAS COXIM LTDA

NOKIAM PRESTACAO SERVICOS DE INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ACESSORIOS VEICULAR LTDA

PONTA PORã COMéRCIO DE PLACAS LTDA

Advogados

Autor:

ISADORA OLIVEIRA THEODORO DE ANDRADE· OAB RO 9068· CPF 016.***.***-95

Autor:

EMILIO THEODORO FILHO· OAB RO 6274

Autor:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

ISADORA OLIVEIRA THEODORO DE ANDRADE· OAB RO 9068· CPF 016.***.***-95

Reu:

EMILIO THEODORO FILHO· OAB RO 6274

Reu:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Ciente da propositura do agravo. Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento definitivo do recurso pendente. (03/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

PLACASUL PLACAS VEICULARES LTDACNPJ

PLACASUL PLACAS VEICULARES LTDACPF

Reu

DIRETOR SETORIAL DE VEICULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN-MS

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO DIRCKSEN DOS SANTOS· OAB MS 20477· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

PLACASUL PLACAS VEICULARES LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PLACASUL PLACAS VEICULARES LTDACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ FERNANDO DIRCKSEN DOS SANTOS· OAB MS 20477· CPF 037.***.***-60

Reu:

VANELI FABRICIO DE JESUS GOULIOURAS

Último movimento: Certidão (31/07/2025)

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