Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 4.265.645,70

Autor

LEONARDO RODRIGUES DE SOUZACPF

ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINSCPF

MICHELLE MARA REBOUCAS COUTO CORDEIROCPF

MARCELA DE LIMA DA COSTACPF

Reu

METRICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

TECTO CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

PALMAS 51 INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 35306· CPF 730.***.***-72

Reu:

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 17874· CPF 556.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 46.254,17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029219-31.2019.8.27.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO REQUERENTE: EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 316 - 26/03/2026 - Juntada Informações (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMAS 51 INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/08/2024)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

PALMAS 51 INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CIV (28/08/2024)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 40.193,48

Autor

DEONILDE AGUIAR CRUZCPF

Reu

PALMAS 51 INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ SANTANA JÚNIOR· OAB TO 7671· CPF 025.***.***-46

Reu:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64 (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

SucumbenciaisCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEONILDE AGUIAR CRUZCPF

Reu

PALMAS 51 INCORPORADORA SPE LTDACPF

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

JOSÉ SANTANA JÚNIOR· OAB TO 7671· CPF 025.***.***-46

Autor:

JOSÉ SANTANA JÚNIOR· OAB TO 007671· CPF 025.***.***-46

Reu:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Reu:

JOSÉ SANTANA JÚNIOR· OAB TO 7671· CPF 025.***.***-46

Reu:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 001536· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento Provisório de Sentença Nº 0006262-26.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: DEONILDE AGUIAR CRUZ ADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671) REQUERIDO: PALMAS 51 INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte executada para se manifestar sobre a petição de evento 70. Prazo: 15 dias; - Intimar o representante processual da parte exequente quanto a esta decisão e para: a) apresentar req... (25/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMAS 51 INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR· OAB TO 2116· CPF 894.***.***-00

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PALMAS 51 INCORPORADORA SPE LTDACPF

Reu

EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Autor:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Autor:

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR· OAB TO 2116· CPF 894.***.***-00

Autor:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 004454· CPF 006.***.***-23

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 03115

+ outros advogados do autor

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR· OAB TO 2116· CPF 894.***.***-00

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 004454· CPF 006.***.***-23

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 03115

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 79.381,08

Autor

PALMAS 51 INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

VITORIA COELHO MILHOMEMCPF

KLEYTON CARLOS BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Reu:

ANTÔNIO LUIZ COELHO· OAB TO 6· CPF 099.***.***-34

Reu:

RUBENS DARIO LIMA CAMARA· OAB TO 2807· CPF 699.***.***-15

Reu:

CORIOLANO SANTOS MARINHO· OAB TO 10· CPF 160.***.***-68

Reu:

LUANA GOMES COELHO CAMARA· OAB TO 3770· CPF 710.***.***-68

Reu:

SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA· OAB TO 4677· CPF 845.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

CRA - CONSTRUTORA RODRIGUES ALMEIDA LTDA.CNPJ

Reu

PALMAS 51 INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

Reu:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Reu:

NATHANAEL LIMA LACERDA· OAB GO 12809· CPF 642.***.***-91

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186 (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 13.547,14

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 13.547,14

Autor

RODRIGO ALVES DE SOUZACPF

Reu

RESIDENCIAL CUIABA INCORPORADORACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

LORRAN HENRIQUE MIRANDA GONTIJO· CPF 117.***.***-83

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Certidão (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO ALVES DE SOUZA

Reu

RESIDENCIAL CUIABá INCORPORADORA

Advogados

Autor:

LORRAN HENRIQUE MIRANDA GONTIJO· OAB MG 207336· CPF 117.***.***-83

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

ANSELMO ALVES DE CARVALHO JÚNIOR· OAB MG 182414· CPF 123.***.***-98

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO FERREIRA· OAB MG 140478· CPF 073.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

LORRAN HENRIQUE MIRANDA GONTIJO· OAB MG 207336· CPF 117.***.***-83

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

ANSELMO ALVES DE CARVALHO JÚNIOR· OAB MG 182414· CPF 123.***.***-98

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO FERREIRA· OAB MG 140478· CPF 073.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para tomarem ciência do retorno dos autos da superior instância, bem como, requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO ALVES DE SOUZA

Reu

RESIDENCIAL CUIABá INCORPORADORA

Advogados

Autor:

LORRAN HENRIQUE MIRANDA GONTIJO· OAB MG 207336· CPF 117.***.***-83

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

ANSELMO ALVES DE CARVALHO JÚNIOR· OAB MG 182414· CPF 123.***.***-98

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO FERREIRA· OAB MG 140478· CPF 073.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

LORRAN HENRIQUE MIRANDA GONTIJO· OAB MG 207336· CPF 117.***.***-83

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

ANSELMO ALVES DE CARVALHO JÚNIOR· OAB MG 182414· CPF 123.***.***-98

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO FERREIRA· OAB MG 140478· CPF 073.***.***-98

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 158.142,90

Autor

RAFAELA ROCHA BOMFIMCPF

Reu

STILLO IMOBILIARIA LTDACNPJ

RESIDENCIAL CUIABA INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

MAIS LAR IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR· OAB MT 25057· CPF 018.***.***-39

Reu:

LORENA FERREIRA CARNEIRO· CPF 110.***.***-81

Reu:

PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES· CPF 850.***.***-30

Reu:

LORRAN HENRIQUE MIRANDA GONTIJO· CPF 117.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA ROCHA BOMFIMCPF

Reu

MAIS LAR IMOBILIARIA LTDACPF

RESIDENCIAL CUIABA INCORPORADORA SPE LTDACPF

Advogados

Autor:

LORRAN HENRIQUE MIRANDA GONTIJO· OAB MG 207336· CPF 117.***.***-83

Autor:

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR· OAB MT 250570· CPF 018.***.***-39

Autor:

LORENA FERREIRA CARNEIRO· OAB MG 154491· CPF 110.***.***-81

Autor:

PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES· OAB MG 72981· CPF 850.***.***-30

Autor:

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR· OAB MT 25057· CPF 018.***.***-39

Reu:

LORRAN HENRIQUE MIRANDA GONTIJO· OAB MG 207336· CPF 117.***.***-83

Reu:

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR· OAB MT 250570· CPF 018.***.***-39

Reu:

LORENA FERREIRA CARNEIRO· OAB MG 154491· CPF 110.***.***-81

Reu:

PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES· OAB MG 72981· CPF 850.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal