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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 3.378,79

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PALMEIRA SANTOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE SOUZA ANDRADE NETO· CPF 072.***.***-37

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (13/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 3.378,79

Autor

PROCURADORIA DO CONSELHO DO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PALMEIRA SANTOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE SOUZA ANDRADE NETO· CPF 072.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 93.065,22

Autor

OTHON PALMEIRA & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINDOBACUCNPJ

Advogados

Autor:

RAISA VICTORIA GONCALVES DA SILVA NETO· OAB BA 60010· CPF 066.***.***-85

Autor:

ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO· OAB BA 18863· CPF 780.***.***-63

Reu:

DEYVSON DO NASCIMENTO MACIEL· OAB BA 60664· CPF 062.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO em 09/10/2024 23:59. (14/04/2026)

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