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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 979.936,91

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASTELO PALLET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (20/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 148.827,63

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (25/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 148.827,63

Autor

JOSE CARLOS SEGURACPF

PALPER ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PALPER ENGENHARIA LTDACNPJ

JOSE CARLOS SEGURACPF

Advogados

Autor:

JULLIANA SANTOS DA CUNHA· OAB DF 32440· CPF 014.***.***-85

Autor:

FELIPE BORBA ANDRADE· OAB DF 34485· CPF 019.***.***-80

Autor:

FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO· OAB DF 42987· CPF 024.***.***-19

Reu:

FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO· OAB DF 42987· CPF 024.***.***-19

Reu:

JULLIANA SANTOS DA CUNHA· OAB DF 32440· CPF 014.***.***-85

Reu:

FELIPE BORBA ANDRADE· OAB DF 34485· CPF 019.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (19/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PALPER ENGENHARIA LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. JOSE CARLOS SEGURA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JULLIANA SANTOS DA CUNHA· OAB DF 32440· CPF 014.***.***-85

Autor:

FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO· OAB DF 42987· CPF 024.***.***-19

Autor:

FELIPE BORBA ANDRADE· OAB DF 34485· CPF 019.***.***-80

Reu:

JULLIANA SANTOS DA CUNHA· OAB DF 32440· CPF 014.***.***-85

Reu:

FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO· OAB DF 42987· CPF 024.***.***-19

Reu:

FELIPE BORBA ANDRADE· OAB DF 34485· CPF 019.***.***-80

Último movimento: Documento (Certidão) (01/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imputação do PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PALPER ENGENHARIA LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. JOSE CARLOS SEGURA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JULLIANA SANTOS DA CUNHA· OAB DF 32440· CPF 014.***.***-85

Autor:

FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO· OAB DF 42987· CPF 024.***.***-19

Autor:

FELIPE BORBA ANDRADE· OAB DF 34485· CPF 019.***.***-80

Reu:

JULLIANA SANTOS DA CUNHA· OAB DF 32440· CPF 014.***.***-85

Reu:

FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO· OAB DF 42987· CPF 024.***.***-19

Reu:

FELIPE BORBA ANDRADE· OAB DF 34485· CPF 019.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2245864/DF (2025/0460306-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: PALPER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF042987 RECORRIDO: JOSE CARLOS SEGURA ADVOGADOS: JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF032440 FELIPE BORBA ANDRADE - DF034485 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/11/2025. (26/11/2025)

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