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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRASIL PALU LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PARANAGUA

Advogados

Autor:

RICARDO IVANKIO· OAB PR 045014· CPF 016.***.***-40

Reu:

LUCIANO DO CARMO ANDREOLI· CPF 649.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 (14/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRASIL PALU LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 10/08/2022 (10/08/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 75.501,35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 75.501,35

Autor

PALAK FASHIONS COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DO CEU DIAS DE ALMEIDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JEAN ROBERSON DA SILVA· OAB SP 271028· CPF 270.***.***-14

Reu:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Reu:

JOSE NILSON FARIAS SOUSA JUNIOR· OAB CE 14474· CPF 718.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 36404982 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 75.501,35

Autor

MARIA DO CEU DIAS DE ALMEIDA MECNPJ

Reu

PALAK FASHIONS COMERCIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Remessa (14/11/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 59.890,24

Autor

PALAK FASHIONS COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

LAURA DE ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

JEAN ROBERSON DA SILVA· OAB SP 271028· CPF 270.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/09/2025. Documento: 170458040 (08/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 12.199,14

Autor

PALAK FASHIONS COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

JOAO AUGUSTO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN ROBERSON DA SILVA· OAB SP 271028· CPF 270.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2026. Documento: 202876389 (15/05/2026)

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