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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 44.270,50

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Outros

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 44.270,50

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório (20/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES, impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia ao teto, cuja inércia será considerada como concordância tácita. Ressa... (14/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 13.949,74

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Outros

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Documento (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 57.331,34

Autor

VALERIA CRISTINA PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA (SAGP)CNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESPCNPJ

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO IESP (FILIAL MARILIA/SP)CPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE MELO CAPPIA· OAB SP 199771· CPF 262.***.***-46

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO· OAB RO 005408· CPF 009.***.***-28

Reu:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Reu:

OUTEIRO PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

PAMELA BRANDAO ALVARENGA· CPF 384.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

PAMELA BRANDAO REZENDE· OAB SP 420426· CPF 384.***.***-22

ANDRÉ LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

GENY APARECIDA BONILHA· OAB SP 001518

UBIRACI MOREIRA LISBOA· OAB DF 010134· CPF 400.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL IESP - SAO PAULO LTDA.CPF

SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA (SAGP)CNPJ

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA - CESMARCNPJ

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

VALERIA CRISTINA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GENY APARECIDA BONILHA

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Autor:

ANDRE LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Autor:

PAMELA BRANDAO ALVARENGA· CPF 384.***.***-22

Autor:

UBIRACI MOREIRA LISBOA· OAB DF 010134· CPF 400.***.***-20

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO DE MELO CAPPIA· OAB SP 199771· CPF 262.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA (SAGP)CNPJ

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA - CESMARCNPJ

VALERIA CRISTINA PEREIRACPF

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Autor:

PAMELA BRANDAO ALVARENGA· CPF 384.***.***-22

Autor:

OUTEIRO PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO DE MELO CAPPIA· OAB SP 199771· CPF 262.***.***-46

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 57.331,34

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESPCNPJ

SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA (SAGP)CNPJ

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA - CESMARCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

VALERIA CRISTINA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Autor:

OUTEIRO PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

PAMELA BRANDAO ALVARENGA· CPF 384.***.***-22

Autor:

ANDRE LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Reu:

ALESSANDRO DE MELO CAPPIA· OAB SP 199771· CPF 262.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FiesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALéRIA CRISTINA PEREIRA

Reu

CESMAR – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARíLIA

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SãO PAULO - IESP

UNIESP - UNIAO DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO LTDA

UNIESP S/A

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE MELO CAPPIA· OAB SP 199771· CPF 262.***.***-46

Autor:

CAMILA LIMA DE ALMEIDA· OAB SP 433897· CPF 380.***.***-92

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

PAMELA BRANDAO REZENDE· OAB SP 420426· CPF 384.***.***-22

Autor:

ANDRÉ LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO DE MELO CAPPIA· OAB SP 199771· CPF 262.***.***-46

Reu:

CAMILA LIMA DE ALMEIDA· OAB SP 433897· CPF 380.***.***-92

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

PAMELA BRANDAO REZENDE· OAB SP 420426· CPF 384.***.***-22

Reu:

ANDRÉ LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013921-15.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valéria Cristina Pereira - Instituto Educacional do Estado de São Paulo - Iesp - - Uniesp - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo Ltda - - Uniesp S/A - - Cesmar – Centro de Ensino Superior de Marília e outros - Vistos. 1- Arquivem-se os autos, após a conferên... (05/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FiesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REBECA ALMEIDA PASTANACPF

Reu

2. REBECA ALMEIDA PASTANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME LOPES FELICIO· OAB SP 305807· CPF 317.***.***-00

Autor:

RAFAEL GIMENES GOMES· OAB SP 327590· CPF 321.***.***-93

Autor:

BIANCA FOSSA RODRIGUES· OAB SP 438292· CPF 455.***.***-63

Autor:

HENRIQUE MARCELLO DOS REIS· OAB SP 119323

Autor:

PAMELA BRANDAO REZENDE· OAB SP 420426· CPF 384.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME LOPES FELICIO· OAB SP 305807· CPF 317.***.***-00

Reu:

RAFAEL GIMENES GOMES· OAB SP 327590· CPF 321.***.***-93

Reu:

BIANCA FOSSA RODRIGUES· OAB SP 438292· CPF 455.***.***-63

Reu:

HENRIQUE MARCELLO DOS REIS· OAB SP 119323

Reu:

PAMELA BRANDAO REZENDE· OAB SP 420426· CPF 384.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REBECA ALMEIDA PASTANA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL GIMENES GOMES - SP327590 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME LOPES FELICIO - SP305807 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BIANCA FOSSA RODRIGUES - SP438292 EXECUTADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAMELA BRANDAO REZENDE - SP42... (09/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCI APARECIDA SIMONCINE NICOLETICPF

Reu

BANCO CETELEM S/A

Advogados

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Autor:

BRUNO MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 326900· CPF 226.***.***-07

Autor:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

EDILBERTO DONIZETI PINATO· OAB SP 104559· CPF 736.***.***-00

Autor:

PAMELA BRANDAO REZENDE· OAB SP 420426· CPF 384.***.***-22

Reu:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Reu:

BRUNO MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 326900· CPF 226.***.***-07

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

EDILBERTO DONIZETI PINATO· OAB SP 104559· CPF 736.***.***-00

Reu:

PAMELA BRANDAO REZENDE· OAB SP 420426· CPF 384.***.***-22

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCI APARECIDA SIMONCINE NICOLETICPF

Reu

BANCO CETELEM S/A

Advogados

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Autor:

BRUNO MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 326900· CPF 226.***.***-07

Autor:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

EDILBERTO DONIZETI PINATO· OAB SP 104559· CPF 736.***.***-00

Autor:

PAMELA BRANDAO REZENDE· OAB SP 420426· CPF 384.***.***-22

Reu:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Reu:

BRUNO MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 326900· CPF 226.***.***-07

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

EDILBERTO DONIZETI PINATO· OAB SP 104559· CPF 736.***.***-00

Reu:

PAMELA BRANDAO REZENDE· OAB SP 420426· CPF 384.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edilberto Donizeti Pinato (OAB 104559/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Bruno Miranda de Carvalho (OAB 326900/SP), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Pamela Brandão Alvarenga (OAB 420426/SP) Processo 1003623-29.2021.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luci Aparecida Simoncine Nicoleti - Reqdo: Banco Cetelem S/A - Intime-se a parte interessada de que o(s) MLE(s) foi(ram) devidamente expedido(s) e o(... (25/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 36.145,11

Autor

MAURICIO BALBINO ROCHACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES· OAB SP 297460· CPF 108.***.***-12

Autor:

PATRICIA DE LIMA ABREU· OAB SP 434560· CPF 215.***.***-52

Reu:

PAMELA BRANDAO REZENDE· OAB SP 420426· CPF 384.***.***-22

Reu:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (18/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 13.948,98

Autor

KAUANY MORAES POLIDORIOCPF

Reu

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APECCNPJ

UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA (UNOESTE)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA PAZOTE· OAB SP 279575· CPF 324.***.***-22

Reu:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Reu:

IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA· OAB SP 112215· CPF 511.***.***-00

Reu:

HIAGO RUFINO DA SILVA· OAB SP 405935· CPF 387.***.***-35

Reu:

PAMELA BRANDAO REZENDE· OAB SP 420426· CPF 384.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (13/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 13.948,98

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA (UNOESTE)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

KAUANY MORAES POLIDORIOCPF

Advogados

Reu:

HIAGO RUFINO DA SILVA· OAB SP 405935· CPF 387.***.***-35

Reu:

IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA· OAB SP 112215· CPF 511.***.***-00

Reu:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

PAMELA BRANDAO REZENDE· OAB SP 420426· CPF 384.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (28/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 8.419,74

Autor

REGINA HELENA BIGNELLICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PLIGER COELHO· OAB SP 149442· CPF 143.***.***-47

Reu:

PAMELA BRANDAO REZENDE· OAB SP 420426· CPF 384.***.***-22

Reu:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (18/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 22.865,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 22.865,15

Autor

ELIAS MARQUES DA SILVACPF

EVA PEREIRA RIO BRANCO SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI· OAB SP 259080· CPF 322.***.***-82

Reu:

PAMELA BRANDAO REZENDE· OAB SP 420426· CPF 384.***.***-22

Reu:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS MARQUES DA SILVA

Reu

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI· OAB SP 259080· CPF 322.***.***-82

Autor:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Autor:

PAMELA BRANDAO REZENDE· OAB SP 420426· CPF 384.***.***-22

Reu:

DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI· OAB SP 259080· CPF 322.***.***-82

Reu:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

PAMELA BRANDAO REZENDE· OAB SP 420426· CPF 384.***.***-22

Último movimento: Definitivo (06/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS MARQUES DA SILVA

Reu

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI· OAB SP 259080· CPF 322.***.***-82

Autor:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Autor:

PAMELA BRANDAO REZENDE· OAB SP 420426· CPF 384.***.***-22

Reu:

DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI· OAB SP 259080· CPF 322.***.***-82

Reu:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

PAMELA BRANDAO REZENDE· OAB SP 420426· CPF 384.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIAS MARQUES DA SILVA REPRESENTANTE: EVA PEREIRA RIO BRANCO SILVA Advogados do(a) AUTOR: DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI - SP259080, REU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: PAMELA BRANDAO REZENDE - SP420426 Advogado do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A D E S P A C H O Ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juizado Especial Federal. A... (30/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PAULO INACIO DONEGACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CLEMENTE· OAB SP 57883· CPF 015.***.***-60

Reu:

PAMELA BRANDAO REZENDE· OAB SP 420426· CPF 384.***.***-22

Reu:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Reu:

AMANDA GARCIA NAGATA· OAB SP 432248· CPF 442.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2023 23:59. (07/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PAULO INACIO DONEGACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CLEMENTE· OAB SP 57883· CPF 015.***.***-60

Reu:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Reu:

PAMELA BRANDAO REZENDE· OAB SP 420426· CPF 384.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/11/2022)

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