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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: ROGER DO NASCIMENTO SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0000161-36.2019.8.18.0044 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para resposta, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as razões do agravo não... (20/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA· OAB PI 7444· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (07/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (24/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GILVAN RODRIGUES VIEIRACPF

LORENA DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

ALCIR AUGUSTO BARBOSACPF

CARINE DOS SANTOS MARIANOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA FELETI DE CASTRO CHRISPIM· OAB ES 13152· CPF 090.***.***-60

Reu:

VALERIA APARECIDA DE CASTRO· OAB ES 37294· CPF 163.***.***-43

Reu:

PAMELA PACHECO BRITO· OAB ES 26394· CPF 138.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de GILVAN RODRIGUES VIEIRA em 11/02/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVAN RODRIGUES VIEIRA

LORENA DE OLIVEIRA FREITAS

Reu

ALCIR AUGUSTO BARBOSACPF

CARINE DOS SANTOS MARIANO

Advogados

Autor:

CAMILA FELETI DE CASTRO CHRISPIM· OAB ES 13152· CPF 090.***.***-60

Autor:

VALERIA APARECIDA DE CASTRO· OAB ES 37294· CPF 163.***.***-43

Autor:

PAMELA PACHECO BRITO· OAB ES 26394· CPF 138.***.***-10

Reu:

CAMILA FELETI DE CASTRO CHRISPIM· OAB ES 13152· CPF 090.***.***-60

Reu:

VALERIA APARECIDA DE CASTRO· OAB ES 37294· CPF 163.***.***-43

Reu:

PAMELA PACHECO BRITO· OAB ES 26394· CPF 138.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GILVAN RODRIGUES VIEIRA, LORENA DE OLIVEIRA FREITAS REQUERIDO: ALCIR AUGUSTO BARBOSA, CARINE DOS SANTOS MARIANO Advogado do(a) REQUERENTE: CAMILA FELETI DE CASTRO CHRISPIM - ES13152 Advogados do(a) REQUERIDO: PAMELA PACHECO BRITO - ES26394, VALERIA APARECIDA DE CASTRO - ES37294 DECISÃO SANEADORA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson F... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 91.758,40

Autor

ANTONIO DE ALMEIDA E SILVACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS· OAB ES 9219· CPF 075.***.***-86

Autor:

PAMELA PACHECO BRITO· OAB ES 26394· CPF 138.***.***-10

Reu:

GILBERTO XAVIER RIBEIRO· OAB RJ 106500· CPF 580.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTONIO DE ALMEIDA E SILVA APELADO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Advogados do(a) APELANTE: JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS - ES9219-A, PAMELA PACHECO BRITO - ES26394 DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342113 PROCESSO Nº 0000947-65.2019.8.08.0042 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-... (20/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 91.758,40

Autor

ANTONIO DE ALMEIDA E SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS· OAB ES 9219· CPF 075.***.***-86

Autor:

PAMELA PACHECO BRITO· OAB ES 26394· CPF 138.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 141.424,74

Autor

SONIA MOREIRA VENTURIMCPF

Reu

NATALINO ANTONIO BUSATOCPF

ARLINDA BUSATO MONTEVERDE

CATHARINA ZANDONADI

MARTINS BUSATO

HENRIQUE BUSATTOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

PAMELA PACHECO BRITO· OAB ES 26394· CPF 138.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SONIA MOREIRA VENTURIM APELADO: NATALINO ANTONIO BUSATO, CATHARINA ZANDONADI, MARTINS BUSATO, ARLINDA BUSATO MONTEVERDE, HENRIQUE BUSATTO, ARMANDO UBALDO BUSATO, JOAO BUSATO NETO, ELGICA FILETI BUSATO, JOSE BUSATO, JOVELINO BUSATO, ZENAIDE BUSATO, MAUR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342113 PR... (03/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 141.424,74

Autor

SONIA MOREIRA VENTURIMCPF

Reu

NATALINO ANTONIO BUSATOCPF

CATHARINA ZANDONADI

MARTINS BUSATO

ARLINDA BUSATO MONTEVERDE

HENRIQUE BUSATTOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

PAMELA PACHECO BRITO· OAB ES 26394· CPF 138.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 4.549.513,52

Autor

RHAIZA GUIMARAES ACHACPF

FERNANDA POLDI GUIMARAES ACHA

KAIO GUIMARAES ACHACPF

FERNANDA POLDI GUIMARAES ACHACPF

MARIA REGINA AGUIAR GUEDESCPF

+ 1 outros

Reu

RENILO AGUIAR GUEDES

RENILO AGUIAR GUEDESCPF

Advogados

Autor:

RHAIZA GUIMARAES ACHA· OAB ES 29238· CPF 128.***.***-37

Autor:

BRUNA LYRA DUQUE· OAB ES 9543· CPF 075.***.***-20

Autor:

ROWENA FERREIRA TOVAR· OAB ES 3366· CPF 379.***.***-68

Autor:

SANTHIAGO TOVAR PYLRO· OAB ES 11734· CPF 078.***.***-40

Autor:

PAMELA PACHECO BRITO· OAB ES 26394· CPF 138.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 71.382,24

Autor

IRACEMA TEIXEIRA DA COSTA VELLOZOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESPIRITO SANTO - IPAJM

Advogados

Autor:

PAMELA PACHECO BRITO· OAB ES 26394· CPF 138.***.***-10

Autor:

CINTIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB ES 22209· CPF 121.***.***-36

Reu:

MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR· OAB ES 18174· CPF 086.***.***-43

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVO FLORIANO MACHADOCPF

Reu

SANTA EUFRASIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - EPPCNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LOHANA DE LIMA CALCAGNO· OAB ES 36117· CPF 174.***.***-60

Reu:

PAMELA PACHECO BRITO· OAB ES 26394· CPF 138.***.***-10

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVO FLORIANO MACHADOCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LOHANA DE LIMA CALCAGNO· OAB ES 36117· CPF 174.***.***-60

Reu:

PAMELA PACHECO BRITO· OAB ES 26394· CPF 138.***.***-10

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS ASTOLFOCPF

Reu

EDUARDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROMULO SANTOLINI DE CASTRO· OAB ES 24497· CPF 117.***.***-58

Reu:

PAMELA PACHECO BRITO· OAB ES 26394· CPF 138.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIS FILIPE ROCHA DA SILVACPF

IRINEU ELIAS DA SILVACPF

JUNIELE CARLA PAIVA DA SILVACPF

PAULO ROBERTO DA SILVACPF

GENAINA ANDREIA DA SILVACPF

Reu

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SONIA DA ROCHA SILVA· CPF 091.***.***-25

Autor:

PAMELA PACHECO BRITO· OAB ES 26394· CPF 138.***.***-10

Autor:

JOAO LUIS PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 10033· CPF 895.***.***-91

Autor:

WALACE PERMANHANE· OAB ES 33492· CPF 091.***.***-14

Autor:

DEBORA MASSOLA APARECIDO· OAB ES 30935· CPF 440.***.***-90

+ outros advogados do autor

Outros

JULIA APARECIDA STOFEL· OAB ES 10167· CPF 027.***.***-03

RHAIMISON PIANZOLA NOGUEIRA· OAB ES 31628· CPF 139.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LICURGO ROBINSON AMARAL SILVACPF

SOLANGE MARIA BELARMINO DOS SANTOSCPF

FLAVIA ZAMPIROLI TIRELOCPF

IMARCAL - IND. DE MARMORES E CALCARIO LTDACNPJ

LARISSA PASTORECPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS· OAB ES 9219· CPF 075.***.***-86

Autor:

ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVA· OAB RJ 135534· CPF 048.***.***-67

Autor:

PAMELA PACHECO BRITO· OAB ES 26394· CPF 138.***.***-10

Autor:

THALYSON INÁCIO DE ARAÚJO ROCHA· OAB ES 19432· CPF 128.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ZAMPIROLICPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS· OAB ES 9219· CPF 075.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARMEN LUCIA DA CRUZ PASTORE, PASTORE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP, LICURGO ROBINSON AMARAL SILVA, ROBINSON LEONARD TURBAY SILVA, DROGARIA SANTA EUFRASIA LTDA - EPP, THIERS VALENTE PEREIRA, SOLANGE MARIA BELARMINO DOS SANTOS, AAMOL - ASSOCIACAO AMBIENTAL MONTE LIBANO, IMARCAL - IND. DE MARMORES E CALCARIO LTDA, LARISSA PASTORE, SISTEMAC - SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIOS LTDA, VIRGINIA INES TURBAY SILVA, SHOPPING JURI... (09/06/2026)

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