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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

18/06/2023

Valor

R$ 21.737,69

Autor

MERCADO DO ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

MARCIO HELIO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CAETANO PEREIRA· OAB MG 116978· CPF 054.***.***-75

Autor:

PAMELA MARTINS RAMOS· OAB MG 206528· CPF 018.***.***-47

Reu:

CAIQUE YOHAN DA SILVA SOUZA· OAB BA 66325· CPF 057.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de MERCADO DO ALUMINIO LTDA em 05/07/2024 23:59. (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação

ChequeHabilitação

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

18/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADO DO ALUMINIO LTDA

Reu

MARCIO HELIO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAIQUE YOHAN DA SILVA SOUZA· OAB BA 66325· CPF 057.***.***-08

Autor:

PAMELA MARTINS RAMOS· OAB MG 206528· CPF 018.***.***-47

Autor:

LEONARDO CAETANO PEREIRA· OAB MG 116978· CPF 054.***.***-75

Reu:

CAIQUE YOHAN DA SILVA SOUZA· OAB BA 66325· CPF 057.***.***-08

Reu:

PAMELA MARTINS RAMOS· OAB MG 206528· CPF 018.***.***-47

Reu:

LEONARDO CAETANO PEREIRA· OAB MG 116978· CPF 054.***.***-75

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LAIS FERNANDA REBELATTOCPF

GEOVANI MAIKE REBELATTOCPF

NEUZA HELENA REBELATTOCPF

OSVALDO LUIZ REBELATTOCPF

Reu

IVAN MARCIO TOMAZCPF

ELAINE FLORCENA SILVA XAVIERCPF

VANIA TEREZINHA DA SILVA FARIACPF

ELIANE ZULMIRA DA SILVACPF

VILMAR JOSE DE AQUINOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDELCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 52492· CPF 183.***.***-00

Autor:

DANIEL PERES DE VASCONCELOS· OAB MG 164252· CPF 103.***.***-24

Reu:

PAMELA MARTINS RAMOS· OAB MG 206528· CPF 018.***.***-47

Reu:

LEONARDO CAETANO PEREIRA· OAB MG 116978· CPF 054.***.***-75

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114· CPF 012.***.***-50

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO GAMA DA SILVA

PAULO DE PAULA GAMAS DA SILVACPF

JOSE ANILTON DA SILVA

Advogados

Reu:

LETYCIA HELOU ALVES· OAB MG 151341· CPF 070.***.***-45

Reu:

PAMELA MARTINS RAMOS· OAB MG 206528· CPF 018.***.***-47

Reu:

DIVANDIR GONCALVES ROSA· OAB MG 72819· CPF 779.***.***-53

Reu:

JOSE DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 116756· CPF 713.***.***-04

Reu:

ARIANNE ARICE GERVASIO DE ALMEIDA· OAB MG 148819· CPF 083.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2010

Distribuição

06/12/2010

Valor

R$ 70.000,00

Autor

KARITA VITALINA NOGUEIRA DE MEDEIROS MELOCPF

EZEQUIEL NOGUEIRA DE MELOCPF

GABRIEL NOGUEIRA MELOCPF

ALEXANDRE SILVA DE MELOCPF

GEOVANE OLIVEIRA DE MELOCPF

+ 2 outros

Reu

ALEXANDRE SILVA DE MELOCPF

ELIZEU INACIO DE MELOCPF

ESPOLIO DE ELIZEU INACIO DE MELO

Advogados

Autor:

JEAN CARLO SOUSA DE LIMA· OAB GO 33962· CPF 010.***.***-84

Autor:

MARCELLO SIMIEMA CAMPOS· OAB GO 28663· CPF 003.***.***-39

Autor:

PAMELA MARTINS RAMOS· OAB MG 206528· CPF 018.***.***-47

Autor:

LETYCIA HELOU ALVES· OAB MG 151341· CPF 070.***.***-45

Autor:

SAMANTHA LAU FERREIRA ALMEIDA· OAB MG 121753· CPF 078.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 13.000,00

Autor

ANDREA FERREIRA RODRIGUES BASTOS JESUS NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

MARCA REGISTRADA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 102111· CPF 055.***.***-20

Autor:

LETYCIA HELOU ALVES· OAB MG 151341· CPF 070.***.***-45

Autor:

DIVANDIR GONCALVES ROSA· OAB MG 72819· CPF 779.***.***-53

Autor:

PAMELA MARTINS RAMOS· OAB MG 206528· CPF 018.***.***-47

Autor:

JANICE COELHO DERZE· OAB MG 92175· CPF 038.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE APARECIDA TEIXEIRA CARRIJO· OAB MG 63826· CPF 595.***.***-49

Reu:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509· CPF 051.***.***-24

Reu:

IGOR FIGUEREDO BARBOSA FERRAZ· OAB GO 33427· CPF 044.***.***-99

Reu:

MARIA DIMAIR FERREIRA FERRAZ· OAB MG 67548· CPF 578.***.***-15

Reu:

REINER BRUNO AMARO RESENDE· OAB MG 159295· CPF 075.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA· OAB MG 131188

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA FERREIRA RODRIGUES BASTOS JESUS NASCIMENTOCPF

Reu

MARCA REGISTRADA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LETYCIA HELOU ALVES

Autor:

GABRIEL FREITAS DE OLIVEIRA

Autor:

DIVANDIR GONCALVES ROSA

Autor:

LUCIANA BORGES MARTINS BUIATTI

Reu:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509

Reu:

RAFAEL SILVA SANTOS

Reu:

MARIA DIMAIR FERREIRA FERRAZ

Reu:

REINER BRUNO AMARO RESENDE

Reu:

IGOR FIGUEREDO BARBOSA FERRAZ· OAB GO 33427

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DD NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

DALMO DE ARVELOS ALVESCPF

Reu

MOARA ALBERNAZ MACHADO ASSUNCAO TANNUS CHAVESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028

Autor:

PALOMA CAROLLINE LOPES PEREIRA

Autor:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474

Autor:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800

Reu:

JEFFERSON MICHEL NUNES SOARES

Reu:

DANIEL MARTINS LIMA

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES RODRIGUES

Reu:

PAMELA MARTINS RAMOS

Último movimento: Juntada de documento (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALMO DE ARVELOS ALVESCPF

DD NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

MOARA ALBERNAZ MACHADO ASSUNCAO TANNUS CHAVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DD NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

DALMO DE ARVELOS ALVESCPF

Reu

MOARA ALBERNAZ MACHADO ASSUNCAO TANNUS CHAVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474

Autor:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028

Autor:

PALOMA CAROLLINE LOPES PEREIRA

Autor:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800

Reu:

JEFFERSON MICHEL NUNES SOARES

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES RODRIGUES

Reu:

PAMELA MARTINS RAMOS

Reu:

DANIEL MARTINS LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOARA ALBERNAZ MACHADO ASSUNCAO TANNUS CHAVESCPF

Reu

DD NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

DALMO DE ARVELOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS LIMA

Autor:

JEFFERSON MICHEL NUNES SOARES

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES RODRIGUES

Autor:

PAMELA MARTINS RAMOS

Reu:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028

Reu:

PALOMA CAROLLINE LOPES PEREIRA

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

D E D NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

DALMO DE ARVELOS ALVESCPF

Reu

MOARA ALBERNAZ MACHADO ASSUNCAO TANNUS CHAVESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS LIMA· OAB MG 166147· CPF 071.***.***-55

Autor:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Autor:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474· CPF 568.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES RODRIGUES· OAB MG 204735

Autor:

PAMELA MARTINS RAMOS· OAB MG 206528· CPF 018.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MARTINS LIMA· OAB MG 166147· CPF 071.***.***-55

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474· CPF 568.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES RODRIGUES· OAB MG 204735

Reu:

PAMELA MARTINS RAMOS· OAB MG 206528· CPF 018.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EYMARD ROBERTO CHAVES - CPF 86263099887 - ME

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Autor:

PAMELA MARTINS RAMOS· OAB MG 206528· CPF 018.***.***-47

Reu:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Reu:

PAMELA MARTINS RAMOS· OAB MG 206528· CPF 018.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EYMARD ROBERTO CHAVES - CPF 86263099887 - ME

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Autor:

PAMELA MARTINS RAMOS· OAB MG 206528· CPF 018.***.***-47

Reu:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Reu:

PAMELA MARTINS RAMOS· OAB MG 206528· CPF 018.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EYMARD ROBERTO CHAVES - CPF 86263099887 - ME

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Autor:

PAMELA MARTINS RAMOS· OAB MG 206528· CPF 018.***.***-47

Reu:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Reu:

PAMELA MARTINS RAMOS· OAB MG 206528· CPF 018.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023 Agravante(s) - EYMARD ROBERTO CHAVES - CPF 86263099887 - ME; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os pr... (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EYMARD ROBERTO CHAVES - CPF 86263099887 - ME

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Autor:

PAMELA MARTINS RAMOS· OAB MG 206528· CPF 018.***.***-47

Reu:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Reu:

PAMELA MARTINS RAMOS· OAB MG 206528· CPF 018.***.***-47

Último movimento: Publicação (12/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EYMARD ROBERTO CHAVES - CPF 86263099887 - ME

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Autor:

PAMELA MARTINS RAMOS· OAB MG 206528· CPF 018.***.***-47

Reu:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Reu:

PAMELA MARTINS RAMOS· OAB MG 206528· CPF 018.***.***-47

Último movimento: Trânsito em julgado (29/08/2023)

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