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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOAO MIRANDA LEAL· OAB DF 59456· CPF 864.***.***-49

Autor:

SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES· OAB DF 60651· CPF 717.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK JUNIO RODRIGUES DE AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY MONTEIRO PEREIRACPF

ERIK JUNIO RODRIGUES DE AMORIMCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

WESLEY MONTEIRO PEREIRACPF

ERIK JUNIO RODRIGUES DE AMORIMCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

HELLEN FERNANDA ALVES VERAS· OAB DF 42009· CPF 022.***.***-40

Reu:

HELLEN FERNANDA ALVES VERAS· OAB DF 42009· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (23/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

ERIK JUNIO RODRIGUES DE AMORIMCPF

Reu

ERIK JUNIO RODRIGUES DE AMORIMCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRENTE)

3. ERIK JUNIO RODRIGUES DE AMORIM (AGRAVANTE)

Reu

2. ERIK JUNIO RODRIGUES DE AMORIM (RECORRIDO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

HELLEN FERNANDA ALVES VERAS· OAB DF 42009· CPF 022.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

HELLEN DOS SANTOS COSTA· OAB DF 65081· CPF 020.***.***-35

Reu:

HELLEN FERNANDA ALVES VERAS· OAB DF 42009· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2152621/DF (2024/0227544-9) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RECORRIDO: ERIK JUNIO RODRIGUES DE AMORIM OUTRO NOME: ERICK JUNIO RODRIGUES DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVANTE: ERIK JUNIO RODRIGUES DE AMORIM OUTRO NOME: ERICK JUNIO RODRIGUES DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL... (03/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRENTE)

3. ERIK JUNIO RODRIGUES DE AMORIM (AGRAVANTE)

Reu

2. ERIK JUNIO RODRIGUES DE AMORIM (RECORRIDO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

HELLEN FERNANDA ALVES VERAS· OAB DF 42009· CPF 022.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

HELLEN DOS SANTOS COSTA· OAB DF 65081· CPF 020.***.***-35

Reu:

HELLEN FERNANDA ALVES VERAS· OAB DF 42009· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 14.035.615,46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO CASTRO GUEDESCPF

ALEXANDRE DE LIMA GEOCPF

PAMPULHA EVENTOS LTDA - MECNPJ

RICARDO CAMPOS GEOCPF

LEONARDO BARBOSA GONCALVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO MORAIS FILHO· CPF 817.***.***-68

Reu:

CLAUDIA PATRICIA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 97491· CPF 758.***.***-91

Reu:

ARMANDO DUTRA NOGUEIRA· OAB MG 31378· CPF 081.***.***-04

Reu:

SILVERIO DE LIMA GEO NETO· OAB MG 50257· CPF 570.***.***-20

Reu:

PATRICIA MARIA KIND LOPES· OAB MG 97556· CPF 036.***.***-00

Reu:

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO· OAB MG 97625· CPF 013.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

SILVANA MARIA CABRAL· OAB MG 64591· CPF 025.***.***-37

CARLOS ANTONIO DE CASTRO GUEDES· OAB MG 21352

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 52712· CPF 884.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos para Diligências (22/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 14.035.615,46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO CASTRO GUEDESCPF

LEONARDO BARBOSA GONCALVESCPF

ALEXANDRE DE LIMA GEOCPF

RICARDO CAMPOS GEOCPF

SIMONE SIMOES CAMPOS GEOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIA PATRICIA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 97491· CPF 758.***.***-91

Reu:

ARMANDO DUTRA NOGUEIRA· OAB MG 31378· CPF 081.***.***-04

Reu:

LEONARDO BARBOSA GONCALVES· OAB MG 71175· CPF 776.***.***-00

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Reu:

SILVERIO DE LIMA GEO NETO· OAB MG 50257· CPF 570.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 28/10/2025. (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialAção Civil Pública

Ajuizamento

29/03/2006

Distribuição

29/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRE DE LIMA GEOCPF

CARLOS ANTONIO CASTRO GUEDESCPF

LEONARDO BARBOSA GONCALVES

PAMPULHA EVENTOS LTDA

RICARDO CAMPOS GEOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA KIND LOPES· OAB MG 97556· CPF 036.***.***-00

Autor:

ALISSON FIGUEIREDO MACHADO· OAB MG 73359· CPF 003.***.***-30

Autor:

ROBERTA MURARI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 98639· CPF 013.***.***-08

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO· OAB MG 97625· CPF 013.***.***-45

Autor:

LEONARDO BARBOSA GONCALVES· OAB MG 71175· CPF 776.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA MARIA KIND LOPES· OAB MG 97556· CPF 036.***.***-00

Reu:

ALISSON FIGUEIREDO MACHADO· OAB MG 73359· CPF 003.***.***-30

Reu:

ROBERTA MURARI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 98639· CPF 013.***.***-08

Reu:

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO· OAB MG 97625· CPF 013.***.***-45

Reu:

LEONARDO BARBOSA GONCALVES· OAB MG 71175· CPF 776.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

27/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRACAO DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAMPULHA EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO PICCONI OLIVEIRA· OAB MG 167619· CPF 068.***.***-58

Autor:

ASTOLFO CARLOS TEIXEIRA PIZARRO· OAB MG 112777· CPF 060.***.***-85

Autor:

VALDELINO LEITE DA CUNHA· OAB MG 93871

Reu:

THIAGO PICCONI OLIVEIRA· OAB MG 167619· CPF 068.***.***-58

Reu:

ASTOLFO CARLOS TEIXEIRA PIZARRO· OAB MG 112777· CPF 060.***.***-85

Reu:

VALDELINO LEITE DA CUNHA· OAB MG 93871

Último movimento: Comunicação eletrônica (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRACAO DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAMPULHA EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO PICCONI OLIVEIRA· OAB MG 167619· CPF 068.***.***-58

Autor:

ASTOLFO CARLOS TEIXEIRA PIZARRO· OAB MG 112777· CPF 060.***.***-85

Autor:

VALDELINO LEITE DA CUNHA· OAB MG 93871

Reu:

THIAGO PICCONI OLIVEIRA· OAB MG 167619· CPF 068.***.***-58

Reu:

ASTOLFO CARLOS TEIXEIRA PIZARRO· OAB MG 112777· CPF 060.***.***-85

Reu:

VALDELINO LEITE DA CUNHA· OAB MG 93871

Último movimento: Confirmada (29/05/2026)

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