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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PANAMERICAN ELETRIC DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO· OAB AM 00760· CPF 175.***.***-01

Outros

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR· OAB AM 000758

PEDRO NEVES MARX· OAB AM 000464

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825199/AM (2025/0003525-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL ADVOGADOS: OMAR FERREIRA DE ARAÚJO RAMOS FILHO AMANDA ALEIXO DE ASSIS CERQUEIRA AGRAVADO: PANAMERICAN ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: PEDRO NEVES MARX - AM000464A LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO - AM00A760 MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR - AM000758A Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PANAMERICAN ELETRIC DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OMAR FERREIRA DE ARAUJO RAMOS FILHO· CPF 006.***.***-30

Autor:

AMANDA ALEIXO DE ASSIS CERQUEIRA

Reu:

PEDRO NEVES MARX· CPF 022.***.***-34

Reu:

LOURENCO DE ALMEIDA PRADO· CPF 019.***.***-04

Reu:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR· OAB AM 00758· CPF 021.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (01/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PANAMERICAN ELETRIC DO BRASIL LTDA.CNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PANAMERICAN ELETRIC DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO· OAB AM 00760· CPF 175.***.***-01

Autor:

PEDRO NEVES MARX· CPF 280.***.***-44

Reu:

LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO· OAB AM 00760· CPF 175.***.***-01

Reu:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR· OAB AM 00758· CPF 021.***.***-65

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (07/05/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 82.960,46

Autor

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCNPJ

Reu

VICTOR ALMEIDA PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES· OAB DF 21596· CPF 455.***.***-53

Autor:

LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ· OAB DF 41826· CPF 023.***.***-45

Último movimento: Arquivado Provisoramente (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2007

Distribuição

21/09/2007

Valor

R$ 44.118,92

Autor

BLAUSIEGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CASSIMED COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PARDI FACCIO· OAB SP 142918· CPF 274.***.***-39

Autor:

ROBERTO ALTIERI· OAB SP 136637· CPF 143.***.***-20

Reu:

ILSON APARECIDO DALLA COSTA· OAB SP 97448· CPF 715.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

EDUARDO BAPTISTELLA SEVERINO· OAB SP 98826· CPF 027.***.***-16

Reu:

LUCIANA APARECIDA CAMARGO GALHARDO· OAB SP 174570· CPF 256.***.***-00

Reu:

MARCELO JOSE GALHARDO· OAB SP 129571· CPF 056.***.***-85

Outros

WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI· OAB SP 123283· CPF 147.***.***-48

VALÉRIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA· OAB SP 131919· CPF 113.***.***-65

SIMONE PLASTER CONTI· OAB PR 44636

SILVANA BENINCASA DE CAMPOS· OAB SP 54224· CPF 591.***.***-00

RUY RIBEIRO· OAB SP 96632· CPF 001.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 38.233.222,88

Autor

SHIRE FARMACEUTICA BRASIL LTDA.CNPJ

GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ADORNO ALBIGIANTE· CPF 409.***.***-20

Reu:

MELANIE COSTA PEIXOTO SOUSA· OAB DF 14585· CPF 603.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2021)

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