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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50503489020218130024/TJMG (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ACS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

PANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA· OAB MG 130929· CPF 014.***.***-85

Reu:

CARLOS HENRIQUE MURTA LEMOS· OAB MG 100505· CPF 012.***.***-47

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao juízo - (de 5CACIV-A1 para 13CACIV-A4) (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ACS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MURTA LEMOS

Reu:

ROGERIA LABANCA RAPOSO· OAB MG 111852

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ACS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MURTA LEMOS· OAB MG 100505· CPF 012.***.***-47

Reu:

ROGERIA LABANCA RAPOSO· OAB MG 111852· CPF 050.***.***-09

Reu:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA· OAB MG 130929· CPF 014.***.***-85

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 25.542,34

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ARISTIDES ODILON DA COSTACPF

UBERLENE ALVES FRANCA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MURTA LEMOS

Reu:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ARISTIDES ODILON DA COSTACPF

UBERLENE ALVES FRANCA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MURTA LEMOS

Reu:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ARISTIDES ODILON DA COSTACPF

UBERLENE ALVES FRANCA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MURTA LEMOS

Reu:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ARISTIDES ODILON DA COSTACPF

UBERLENE ALVES FRANCA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MURTA LEMOS

Reu:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Último movimento: Remetidos os autos (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UBERLENE ALVES FRANCA DA COSTACPF

ARISTIDES ODILON DA COSTACPF

Reu

PANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Reu:

CARLOS HENRIQUE MURTA LEMOS

Último movimento: Remetidos os autos (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UBERLENE ALVES FRANCA DA COSTACPF

ARISTIDES ODILON DA COSTACPF

PANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ARISTIDES ODILON DA COSTACPF

PANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

UBERLENE ALVES FRANCA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Autor:

CARLOS HENRIQUE MURTA LEMOS

Reu:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Reu:

CARLOS HENRIQUE MURTA LEMOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Reu

ARISTIDES ODILON DA COSTACPF

UBERLENE ALVES FRANCA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MURTA LEMOS· OAB MG 100505· CPF 012.***.***-47

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Reu:

CARLOS HENRIQUE MURTA LEMOS· OAB MG 100505· CPF 012.***.***-47

Reu:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Último movimento: Definitivo (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Reu

ARISTIDES ODILON DA COSTACPF

UBERLENE ALVES FRANCA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MURTA LEMOS· OAB MG 100505· CPF 012.***.***-47

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Reu:

CARLOS HENRIQUE MURTA LEMOS· OAB MG 100505· CPF 012.***.***-47

Reu:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Último movimento: Publicação (21/02/2024)

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