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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2002

Distribuição

30/09/2002

Valor

R$ 14.745,56

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA

Reu

PANIFICADORA ANAPOLIS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO - PFN/MA em 30/03/2022 23:59. (31/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 23.439,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

PANIFICADORA ANAPOLIS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (09/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 805,31

Autor

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANIFICADORA ANAPOLIS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (07/06/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANAPOLIS LOPES MUNIZCPF

Reu

CLARO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO FAGUNDES JUNIOR· OAB RO 314627· CPF 020.***.***-61

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Outros

JULIANO MOREIRA DE SOUSA MINARI· OAB RO 7608· CPF 760.***.***-30

ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA· OAB RO 2913· CPF 664.***.***-68

ANA PAULA ARANTES DE FREITAS· OAB DF 1316600

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLARO S.ACNPJ

ANAPOLIS LOPES MUNIZCPF

Reu

ANAPOLIS LOPES MUNIZCPF

CLARO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA· OAB RO 2913· CPF 664.***.***-68

Autor:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Autor:

ANA PAULA ARANTES DE FREITAS· OAB DF 13166· CPF 573.***.***-68

Autor:

JULIANO MOREIRA DE SOUSA MINARI· OAB RO 7608· CPF 760.***.***-30

Autor:

JOAO BOSCO FAGUNDES JUNIOR· OAB RO 314627· CPF 020.***.***-61

Reu:

JOAO BOSCO FAGUNDES JUNIOR· OAB RO 314627· CPF 020.***.***-61

Reu:

JULIANO MOREIRA DE SOUSA MINARI· OAB RO 7608· CPF 760.***.***-30

Reu:

ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA· OAB RO 2913· CPF 664.***.***-68

Reu:

ANA PAULA ARANTES DE FREITAS· OAB DF 13166· CPF 573.***.***-68

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (31/05/2021)

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