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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2007

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ART MASSAS PANIFICADORA LTDA

Reu

MILENE SANTANA DA SILVA

EVILASIO DE LIMA PESSOACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2020)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2011

Distribuição

04/04/2011

Valor

R$ 1.296,53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

EDUARDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

JOAO PAULA RAMIROCPF

PANIFICADORA TRIGO MASSAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 617,80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

PANIFICADORA TRIGO MASSAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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