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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2007

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 14.483,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000482-50.2007.8.27.2729/TO (Pauta: 338) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOS... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 14.483,46

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PANIFICADORA LIDER LTDA.CNPJ

ANTONIA GOMES SOBRINHOCPF

ANTONIO FRANCISCO SALES SOUSACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

JUCI GOMES SOBRINHO· OAB TO 10602· CPF 009.***.***-13

Último movimento: Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2007

Distribuição

04/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ANTONIA GOMES SOBRINHO

Advogados

Autor:

JUCI GOMES SOBRINHO· OAB TO 10602· CPF 009.***.***-13

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JUCI GOMES SOBRINHO· OAB TO 10602· CPF 009.***.***-13

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000482-50.2007.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50004825020078272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ANTONIA GOMES SOBRINHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JUCI GOMES SOBRINHO (OAB TO010602) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 09/06/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (17/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIDER LTDACNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO TECNICO-CIENTIFICO DE PERICIA (ITEP)

ITEP-RN

Outros

MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR· OAB RN 4256· CPF 837.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 02/10/2023. (02/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 7.007,40

Autor

RODOLFO COUTOCPF

Reu

LIDER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO COUTO· OAB RJ 183665· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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