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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

PANIFICADORA E LANCHONETE DANILO PASSOS LTDA

Advogados

Reu:

CLEOFAS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 104589· CPF 036.***.***-27

Reu:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Provisório (22/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2016

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 36.376,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANIFICADORA E LANCHONETE DANILO PASSOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2016

Distribuição

09/01/2016

Valor

R$ 36.376,86

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANIFICADORA E LANCHONETE DANILO PASSOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 58.224,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANIFICADORA E LANCHONETE DANILO PASSOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 58.224,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANIFICADORA E LANCHONETE DANILO PASSOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PANIFICADORA E LANCHONETE DANILO PASSOS LTDA - ME em 11/06/2021 23:59. (12/06/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 36.033,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANIFICADORA E LANCHONETE DANILO PASSOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 36.033,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANIFICADORA E LANCHONETE DANILO PASSOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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