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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 26.055,68

Autor

PANIFICADORA SAO MIGUEL LTDACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

BLIDONIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB RN 12403· CPF 090.***.***-26

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 26.055,68

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

PANIFICADORA SAO MIGUEL LTDACPF

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

BLIDONIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB RN 12403· CPF 090.***.***-26

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETOCPF

Reu

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIMCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Autor:

BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB RN 12403· CPF 090.***.***-26

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB RN 12403· CPF 090.***.***-26

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETOCPF

Reu

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIMCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Autor:

BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB RN 12403· CPF 090.***.***-26

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB RN 12403· CPF 090.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: PANIFICADORA SAO MIGUEL LTDA - ME Réu: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN DECISÃO Intimada a impugnar o presente cumprimento de sentença, em que o exequente cobra a quantia de R$ 46.219,10 (quarenta e seis mil duzentos e dezenove reais dez centavos), a título de condenação em restituição de quantia paga indevidamente e em honorários sucumbenciais, a parte executada concordou com os valores e requereu a expediçã... (04/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 98.787,42

Autor

PANIFICADORA SAO MIGUEL LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

BLIDONIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB RN 12403· CPF 090.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 98.787,42

Autor

PANIFICADORA SAO MIGUEL LTDACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

BLIDONIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB RN 12403· CPF 090.***.***-26

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB RN 12403· CPF 090.***.***-26

Reu:

BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB RN 12403· CPF 090.***.***-26

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB RN 12403· CPF 090.***.***-26

Reu:

BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB RN 12403· CPF 090.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA S E N T E N Ç A Autos nº 0814470-66.2024.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença Polo ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Polo passivo: PANIFICADORA SÃO MIGUEL LTDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL FIRMADO EM AÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. HONORÁRIOS SUCUMBENCI... (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 2.835,99

Autor

PANIFICADORA SAO GERALDO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VENTURA DE BARROS· OAB MG 070958· CPF 465.***.***-34

Autor:

BRUNA SILVA E SOUZA· CPF 059.***.***-76

Outros

LORENA NASCIMENTO CASTRO· OAB MG 152877

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

PANIFICADORA SAO GERALDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA NASCIMENTO CASTRO· CPF 100.***.***-57

Reu:

MARCOS VENTURA DE BARROS· OAB MG 070958· CPF 465.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

PANIFICADORA SAO GERALDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA NASCIMENTO CASTRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS VENTURA DE BARROS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

PANIFICADORA SAO GERALDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA NASCIMENTO CASTRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS VENTURA DE BARROS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

PANIFICADORA SAO GERALDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA NASCIMENTO CASTRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS VENTURA DE BARROS

Último movimento: Recebidos os autos (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANIFICADORA SAO GERALDO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VENTURA DE BARROS

Reu:

LORENA NASCIMENTO CASTRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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