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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Reu

PANORAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Último movimento: Por decisão judicial (23/05/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 123.102,62

Autor

MUNICIPIO DE PACAJA - PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

POSTO PANORAMA LTDA

Outros

RODNEY ITAMAR BARROS DAVID· OAB PA 18776· CPF 950.***.***-91

SUELEN FATIMA BIFFI SCARPARO· OAB PA 12497· CPF 756.***.***-15

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 123.102,62

Autor

POSTO PANORAMA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAJA

Advogados

Autor:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Autor:

SUELEN FATIMA BIFFI SCARPARO· OAB PA 12497· CPF 756.***.***-15

Reu:

RODNEY ITAMAR BARROS DAVID· OAB PA 18776· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (05/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 123.102,62

Autor

POSTO PANORAMA LTDA

POSTO PANORAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAJA

MUNICIPIO DE PACAJA - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

SUELEN FATIMA BIFFI SCARPARO· OAB PA 12497· CPF 756.***.***-15

Autor:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Reu:

RODNEY ITAMAR BARROS DAVID· OAB PA 18776· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/11/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 27.100,00

Autor

MIGUEL PEREIRA NUNESCPF

Reu

POSTO PANORAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME NUNES OLIVERIO· OAB TO 13852· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Combustíveis e derivadosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL PEREIRA NUNES

Reu

POSTO PANORAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME NUNES OLIVERIO· OAB TO 13852· CPF 049.***.***-10

Reu:

LUDMILA ALMEIDA PEREIRA DE SENA· OAB MT 12067· CPF 988.***.***-00

Reu:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN DE FIGUEIREDO· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Reu:

ZELIA REILA REZENDE CARVALHO· OAB MT 23067· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001119-70.2026.8.27.2713/TO RELATOR: GRACE KELLY SAMPAIO RÉU: POSTO PANORAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): LUDMILA ALMEIDA PEREIRA DE SENA (OAB MT012067) ADVOGADO(A): PATRICIA GEVEZIER PODOLAN DE FIGUEIREDO (OAB MT006581O) ADVOGADO(A): ZELIA REILA REZENDE CARVALHO (OAB MT023067O) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 08/0... (15/06/2026)

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