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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 30.089,10

Autor

COMERCIAL DE MADEIRAS PANTANAL DA AMAZONIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

IBAMA- UNIDADE TECNICA DE 2 NIVEL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA DIAS BISCHOFE· OAB SP 301964· CPF 350.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 30.089,10

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Reu

COMERCIAL DE MADEIRAS PANTANAL DA AMAZONIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA FERREIRA DIAS BISCHOFE· OAB SP 301964· CPF 350.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/05/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 40.524,40

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59. (01/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 40.524,40

Autor

FRANCIOSI & ASSMANN LTDACNPJ

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITIQUIRA

Reu

AGENTES DE TRIBUTOS ESTADUAIS FISCAL DO POSTO FISCAL BENEDITO DE SOUZA CORBELINO (CORRENTES- MT/MS)

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

FRANCIOSI & ASSMANN LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER· OAB RS 63804· CPF 975.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/04/2023)

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