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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RONALDO ALVES PICOLI· OAB MT 26711· CPF 990.***.***-15

Autor:

CLEIDI ROSANGELA HETZEL· OAB MT 8244· CPF 611.***.***-15

Autor:

MARISTELA MASSIGNAN MARTINS· OAB MT 9248· CPF 727.***.***-04

Reu:

RONALDO ALVES PICOLI· OAB MT 26711· CPF 990.***.***-15

Reu:

CLEIDI ROSANGELA HETZEL· OAB MT 8244· CPF 611.***.***-15

Reu:

MARISTELA MASSIGNAN MARTINS· OAB MT 9248· CPF 727.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA

Último movimento: Decurso de Prazo (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

20/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA

Advogados

Autor:

LAFAYETTE LOPES DE SOUZA· OAB MT 11118· CPF 964.***.***-20

Autor:

DIEGGO BRUNO PIO DA SILVA· OAB MT 13435· CPF 997.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (10/03/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 80.360,00

Autor

CHARQUE NOVO PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S A

Advogados

Autor:

JEANNE SIAS FARIA· OAB RJ 177706· CPF 871.***.***-87

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (28/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S/A

Reu

CHARQUE NOVO PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 80.066,66

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

CHARQUE NOVO PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

JEANNE SIAS FARIA· OAB RJ 177706· CPF 871.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

CHARQUE NOVO PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

JEANNE SIAS FARIA· OAB RJ 177706· CPF 871.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5097660-31.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32 (29/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Fiscalização AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Reu

CHARQUE NOVO PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Advogados

Autor:

JEANNE SIAS FARIA· OAB RJ 177706· CPF 871.***.***-87

Reu:

JEANNE SIAS FARIA· OAB RJ 177706· CPF 871.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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