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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/09/1998

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

PANIFICADORA PAO CASEIRO LTDACNPJ

ALBERTO BRAGA PEREIRACPF

ISABEL BRAGA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/09/1998

Distribuição

16/09/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PANIFICADORA PAO CASEIRO LTDACNPJ

ALBERTO BRAGA PEREIRACPF

ISABEL BRAGA PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/1998

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANIFICADORA PAO CASEIRO LTDACNPJ

ALBERTO BRAGA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/1998

Distribuição

25/11/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANIFICADORA PAO CASEIRO LTDACNPJ

ALBERTO BRAGA PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/1996

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

PANIFICADORA PAO CASEIRO LTDACNPJ

ALBERTO BRAGA PEREIRACPF

ISABEL BRAGA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/1996

Distribuição

09/07/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PANIFICADORA PAO CASEIRO LTDACNPJ

ALBERTO BRAGA PEREIRACPF

ISABEL BRAGA PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA PANE INDUSTRIA DE ALIMENTOS - EIRELI - EPP

Reu

CASERO PAO & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ODENIR DONIZETE MARTELO· OAB SP 109824· CPF 041.***.***-92

Reu:

ODENIR DONIZETE MARTELO· OAB SP 109824· CPF 041.***.***-92

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/03/2026)

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