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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/09/1998

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

PANIFICADORA PAO CASEIRO LTDACNPJ

ALBERTO BRAGA PEREIRACPF

ISABEL BRAGA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/09/1998

Distribuição

16/09/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PANIFICADORA PAO CASEIRO LTDACNPJ

ALBERTO BRAGA PEREIRACPF

ISABEL BRAGA PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/1998

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANIFICADORA PAO CASEIRO LTDACNPJ

ALBERTO BRAGA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/1998

Distribuição

25/11/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANIFICADORA PAO CASEIRO LTDACNPJ

ALBERTO BRAGA PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/1996

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

PANIFICADORA PAO CASEIRO LTDACNPJ

ALBERTO BRAGA PEREIRACPF

ISABEL BRAGA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/1996

Distribuição

09/07/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PANIFICADORA PAO CASEIRO LTDACNPJ

ALBERTO BRAGA PEREIRACPF

ISABEL BRAGA PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 20.665,26

Autor

CELIA CARDOSO FERNANDES - MECNPJ

Reu

PANIFICADORA PAO CASEIRO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA BESSA DE MELO· OAB MS 27924

Autor:

EDER FURTADO ALVES· OAB MS 15625· CPF 005.***.***-20

Reu:

VALDEMAR MANZANO MORENO FILHO· OAB MS 15771· CPF 297.***.***-57

Reu:

LETICIA DO NASCIMENTO MARTINS· OAB MS 17609· CPF 377.***.***-08

Outros

CARICIELLI MAISA LONGO· OAB MS 13552· CPF 284.***.***-85

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 20.665,26

Autor

CELIA CARDOSO FERNANDES - MECNPJ

Reu

PANIFICADORA PAO CASEIRO LTDA-MECNPJ

JOSE RICARDO DO NASCIMENTOCPF

RUBENS MARTINS BATISTACPF

ADRIANA PEDRO SILVA BATISTACPF

Advogados

Autor:

EDER FURTADO ALVES· OAB MS 15625· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Prazo em Curso (17/03/2026)

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