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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 10.062,00

Autor

PAOLA DA ROSA SIQUEIRA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB MS 14689· CPF 007.***.***-40

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Outros

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

PAOLA DA ROSA SIQUEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ANA CAROLINA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB MS 14689· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAOLA DA ROSA SIQUEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

ANA CAROLINA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB MS 14689· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

PAOLA DA ROSA SIQUEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

ANA CAROLINA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB MS 14689· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

PAOLA DA ROSA SIQUEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

ANA CAROLINA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB MS 14689· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 10.062,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAOLA DA ROSA SIQUEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB MS 14689· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Certidão (19/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS

Reu

EDGAR DE SOUZA RODRIGUES

Advogados

Reu:

NELLY HAIDA BARBOSA VASCONCELOS· OAB PA 31070· CPF 658.***.***-34

Reu:

JEFFERSON VIEIRA DA SILVA· OAB PA 22115· CPF 013.***.***-55

Reu:

BARBARA BATISTA SILVEIRA· OAB PA 35114· CPF 032.***.***-01

Último movimento: Juntada de mandado (18/02/2026)

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