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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

PAPAENTULHO LTDACNPJ

FRANCISCO DE PAULA QUARESMA FILHOCPF

Advogados

Reu:

VICTOR ABRAAO CERQUEIRA GUERRA· OAB PI 16028· CPF 012.***.***-96

Reu:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) (08/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

PAPAENTULHO LTDACNPJ

FABIO FERREIRA MACEDOCPF

Reu

ANTONIA PEREIRA FERREIRACPF

FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO CRUZ FILHACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIROCPF

FRANCISCO KLEBER NEVES BARROSCPF

GILSON MIRANDA DE ASSUNCAOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRO DA SILVA MACEDO· OAB PI 4771· CPF 790.***.***-68

Reu:

ROMULO SILVA SANTOS· OAB PI 10133· CPF 041.***.***-69

Reu:

HENIO DE OLIVEIRA ARAGAO· OAB PI 11909· CPF 030.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (30/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA PEREIRA FERREIRA

FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO CRUZ FILHACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO

FRANCISCO KLEBER NEVES BARROSCPF

GILSON MIRANDA DE ASSUNCAOCPF

+ 7 outros

Reu

FABIO FERREIRA MACEDO

PAPAENTULHO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALEXANDRO DA SILVA MACEDO· OAB PI 4771· CPF 790.***.***-68

Autor:

HENIO DE OLIVEIRA ARAGAO· OAB PI 11909· CPF 030.***.***-09

Autor:

ROMULO SILVA SANTOS· OAB PI 10133· CPF 041.***.***-69

Reu:

ALEXANDRO DA SILVA MACEDO· OAB PI 4771· CPF 790.***.***-68

Reu:

HENIO DE OLIVEIRA ARAGAO· OAB PI 11909· CPF 030.***.***-09

Reu:

ROMULO SILVA SANTOS· OAB PI 10133· CPF 041.***.***-69

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA PEREIRA FERREIRA

FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO CRUZ FILHACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO

FRANCISCO KLEBER NEVES BARROSCPF

GILSON MIRANDA DE ASSUNCAOCPF

+ 7 outros

Reu

FABIO FERREIRA MACEDO

PAPAENTULHO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALEXANDRO DA SILVA MACEDO· OAB PI 4771· CPF 790.***.***-68

Autor:

HENIO DE OLIVEIRA ARAGAO· OAB PI 11909· CPF 030.***.***-09

Autor:

ROMULO SILVA SANTOS· OAB PI 10133· CPF 041.***.***-69

Reu:

ALEXANDRO DA SILVA MACEDO· OAB PI 4771· CPF 790.***.***-68

Reu:

HENIO DE OLIVEIRA ARAGAO· OAB PI 11909· CPF 030.***.***-09

Reu:

ROMULO SILVA SANTOS· OAB PI 10133· CPF 041.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ANTONIA PEREIRA FERREIRA, FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO CRUZ FILHA, FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO, FRANCISCO KLEBER NEVES BARROS, GILSON MIRANDA DE ASSUNCAO, JOSE ALVES FONTENELE, LUZIA MARIA FERREIRA PEREIRA, MARIA ANTONIA FERREIRA PEREIRA, MARIA DE JESUS SOUSA ARAUJO, MAURICIO VERAS DAS NEVES, RAIMUNDA NONATA GOMES BRAGA, REJANE FONTINELE VERAS EMBARGADO: PAPAENTULHO LTDA - ME, FABIO FERREIRA MACEDO D E S P A C H O R. h. Compulsando os autos, verif... (28/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2005

Distribuição

09/12/2005

Valor

R$ 3.000,00

Autor

RUBEM DE OLIVEIRA FONTENELECPF

COMEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA - MECNPJ

Reu

EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ROSELIA MARIA SOARES SANTOS DREHER· OAB PI 205· CPF 421.***.***-15

Reu:

TADEU LOPES DOS SANTOS· OAB PI 13177· CPF 003.***.***-93

Reu:

MARTINHO ALVES DO NASCIMENTO NETO· OAB PI 14486· CPF 055.***.***-76

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAPAENTULHO LTDACNPJ

Reu

REJANE FONTINELE VERASCPF

RAIMUNDA NONATA GOMES BRAGACPF

MAURICIO VERAS DAS NEVESCPF

MARIA DE JESUS SOUSA ARAUJOCPF

MARIA ANTONIA FERREIRA PEREIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRO DA SILVA MACEDO· OAB PI 4771· CPF 790.***.***-68

Reu:

HENIO DE OLIVEIRA ARAGAO· OAB PI 11909· CPF 030.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2007

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 340,00

Autor

FLAVIANO DA SILVA LIMACPF

Reu

PAPAENTULHO LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Autor:

DANILO SA URTIGA NOGUEIRA· OAB PI 4961· CPF 985.***.***-20

Reu:

MARCILIO RIBEIRO DE MACEDO· OAB PI 2457· CPF 228.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001194-84.2007.8.18.0140. EMBARGANTE: FLAVIANO DA SILVA LIMA, PAPAENTULHO LTDA, MUNICIPIO DE TERESINA Advogados do(a) EMBARGANTE: DANILO SA URTIGA NOGUEIRA - PI4961-A, RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCILIO RIBEIRO DE MACEDO - PI2457-A EMBARGADO: PAPAENTULHO LTDA, MUNICIPIO DE TERESINA, MUNICIPIO DE TERESINA, FLAVIANO DA SILVA LIMA Advogado do(a) EMBARGADO: MARCILIO RIBEIRO DE MACEDO - PI2457-A Advogados do(a... (05/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 340,00

Autor

FLAVIANO DA SILVA LIMACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

PAPAENTULHO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

PAPAENTULHO LTDACNPJ

FLAVIANO DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Autor:

DANILO SA URTIGA NOGUEIRA· OAB PI 4961· CPF 985.***.***-20

Autor:

MARCILIO RIBEIRO DE MACEDO· OAB PI 2457· CPF 228.***.***-49

Reu:

MARCILIO RIBEIRO DE MACEDO· OAB PI 2457· CPF 228.***.***-49

Reu:

DANILO SA URTIGA NOGUEIRA· OAB PI 4961· CPF 985.***.***-20

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIANO DA SILVA LIMA

Reu

PAPAENTULHO LTDA

Advogados

Autor:

DANILO SA URTIGA NOGUEIRA· OAB PI 4961· CPF 985.***.***-20

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Autor:

MARCILIO RIBEIRO DE MACEDO· OAB PI 2457· CPF 228.***.***-49

Reu:

DANILO SA URTIGA NOGUEIRA· OAB PI 4961· CPF 985.***.***-20

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

MARCILIO RIBEIRO DE MACEDO· OAB PI 2457· CPF 228.***.***-49

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2007

Distribuição

04/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIANO DA SILVA LIMA

Reu

PAPAENTULHO LTDA

Advogados

Autor:

DANILO SA URTIGA NOGUEIRA· OAB PI 4961· CPF 985.***.***-20

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Autor:

MARCILIO RIBEIRO DE MACEDO· OAB PI 2457· CPF 228.***.***-49

Reu:

DANILO SA URTIGA NOGUEIRA· OAB PI 4961· CPF 985.***.***-20

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

MARCILIO RIBEIRO DE MACEDO· OAB PI 2457· CPF 228.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FLAVIANO DA SILVA LIMA, PAPAENTULHO LTDA, MUNICIPIO DE TERESINA Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCILIO RIBEIRO DE MACEDO - PI2457-A Advogados do(a) EMBARGANTE: DANILO SA URTIGA NOGUEIRA - PI4961-A, RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A EMBARGADO: PAPAENTULHO LTDA, MUNICIPIO DE TERESINA, MUNICIPIO DE TERESINA, FLAVIANO DA SILVA LIMA Advogado do(a) EMBARGADO: MARCILIO RIBEIRO DE MACEDO - PI2457-A Advogados do(a) EMBARGADO: DANILO SA URTIGA NOGUEIR... (04/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR DUARTE JARDIMCPF

RAFAEL DOS SANTOS REISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JUNIOR DUARTE JARDIMCPF

RAFAEL DOS SANTOS REISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MENDEZ MONTEIRO· OAB RJ 186331· CPF 136.***.***-18

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JULIANA MENDEZ MONTEIRO· OAB RJ 186331· CPF 136.***.***-18

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (20/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JUNIOR DUARTE JARDIMCPF

RAFAEL DOS SANTOS REISCPF

Advogados

Reu:

ARALICE BATISTA DE AZEVEDO· OAB AP 3268· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOS REISCPF

JUNIOR DUARTE JARDIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ARALICE BATISTA DE AZEVEDO· OAB AP 3268· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI. (29/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

FERNANDO LICHTENFELSCPF

TRANSPORTES BEM VINDO LTDACNPJ

LANCASTER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

ALVARO FELIPE TRAMONTINCPF

Advogados

Reu:

DANILLO HENRIQUE FERNANDES· CPF 052.***.***-76

Reu:

JAQUELINE MARIA DOS SANTOS· OAB MT 29542· CPF 042.***.***-73

Reu:

FRANCIANE RAMOS MOREIRA· OAB MT 18006· CPF 018.***.***-07

Outros

DANILLO HENRIQUE FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILLO HENRIQUE FERNANDES· OAB MT 9866· CPF 052.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2011

Distribuição

19/03/2011

Valor

R$ 35.252,64

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO VIEIRA - MECNPJ

MARCOS ROBERTO VIEIRACPF

ELANIA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA GORETTI DE PAIVA· OAB RN 743· CPF 222.***.***-24

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

HUDSON BRENDO LOBATO ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 17483· CPF 016.***.***-41

Reu:

OZAEL DA COSTA FERNANDES· OAB PB 5510· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000110-09.2011.8.20.0122. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARCOS ROBERTO VIEIRA - ME, MARCOS ROBERTO VIEIRA, ELANIA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Banco do Brasil S/A em face de MARCOS ROBE... (31/03/2025)

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