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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAPALEGUAS LTDACNPJ

Reu

AGUA MINERAL ANDINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO WILLIAM CORREA PENA· OAB AP 4468· CPF 859.***.***-15

Autor:

ELDER RICARDO RAIOL DA COSTA· OAB AP 5236· CPF 022.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6037443-11.2026.8.03.0001. Autor: PAPALEGUAS LTDA Réu: AGUA MINERAL ANDINA LTDA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a Reclamante, por seu Advogado para, no prazo de 15 (quin... (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57

Reu

ROBERTO TERRA DE OLIVEIRACPF

IGOR JUNIOR SANTOS GOISCPF

NATALIA BRITO BORGESCPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

VINICIUS TEIXEIRA DINIZCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 15386· CPF 876.***.***-49

Reu:

ALISSON SILVA ALMEIDA· OAB MT 30000· CPF 021.***.***-56

Reu:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Reu:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

Reu:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (09/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO TERRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WISLEY BARBOZA ITACARAMBYCPF

ROBERTO TERRA DE OLIVEIRACPF

RAPHAELA DE SOUZA LOPESCPF

VINICIUS TEIXEIRA DINIZCPF

NATALIA BRITO BORGESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALFREDO DE OLIVEIRA WOYDA· OAB MT 7719· CPF 022.***.***-52

Autor:

FRANCOA LUZ DE ABREU SILVA· OAB MT 28836· CPF 042.***.***-21

Autor:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Autor:

RODRIGO DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 15386· CPF 876.***.***-49

Autor:

RODRIGO COSTA DIAS DA COSTA· OAB MT 28250· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (09/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de certidão (15/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

NAIARA RAQUEL BORGES SCHUHCPF

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOSCPF

KAUE DOS SANTOS FARIASCPF

TAYNA DE SOUSA ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RODRIGO COSTA DIAS DA COSTA· OAB MT 28250· CPF 035.***.***-67

Autor:

MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIRO· OAB MT 7026· CPF 168.***.***-02

Autor:

CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL· OAB GO 34714· CPF 709.***.***-68

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

RICHARD PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 48358· CPF 753.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS

TAYNA DE SOUSA ANDRADECPF

THAIS CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ANA RODRIGUES MIRANDA

EMERSON MIRANDA DOS SANTOS

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS

RODOLPHO OLIVEIRA VENZOMCPF

TAYNA DE SOUSA ANDRADECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIRO· OAB MT 7026· CPF 168.***.***-02

Autor:

RICHARD PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 48358· CPF 753.***.***-15

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL· OAB GO 34714· CPF 709.***.***-68

Autor:

RODRIGO COSTA DIAS DA COSTA· OAB MT 28250· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON LOPES· OAB MT 7396· CPF 445.***.***-00

Reu:

RICHARD PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 48358· CPF 753.***.***-15

Reu:

RODRIGO COSTA DIAS DA COSTA· OAB MT 28250· CPF 035.***.***-67

Reu:

CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL· OAB GO 34714· CPF 709.***.***-68

Reu:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS

TAYNA DE SOUSA ANDRADECPF

THAIS CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ANA RODRIGUES MIRANDA

EMERSON MIRANDA DOS SANTOS

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS

RODOLPHO OLIVEIRA VENZOMCPF

TAYNA DE SOUSA ANDRADECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIRO· OAB MT 7026· CPF 168.***.***-02

Autor:

RICHARD PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 48358· CPF 753.***.***-15

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL· OAB GO 34714· CPF 709.***.***-68

Autor:

RODRIGO COSTA DIAS DA COSTA· OAB MT 28250· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON LOPES· OAB MT 7396· CPF 445.***.***-00

Reu:

RICHARD PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 48358· CPF 753.***.***-15

Reu:

RODRIGO COSTA DIAS DA COSTA· OAB MT 28250· CPF 035.***.***-67

Reu:

CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL· OAB GO 34714· CPF 709.***.***-68

Reu:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (15/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VITOR BASTO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

JOAO BOSCO DOS SANTOS· OAB MT 19408· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOAO PEDRO SILVA FARIAS FILHO· OAB MT 29514· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (25/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VALTEMBERGUE FRANCISCO SALESCPF

THIAGO JORDAO RIBEIRO ALVESCPF

SEBASTIAO RAFAEL FIGUEIREDO SILVACPF

ALEJANDRO REINOR FARIACPF

LEANDRO CEZAR CAMPOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

SILVANA PAULA GOMES· OAB GO 37682· CPF 711.***.***-34

Reu:

ADELMO HENRIQUE OLIVER· OAB MT 18461· CPF 549.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLYNTON RODRIGO ALVES PEREIRACPF

VALDEMIR BRITO ALMEIDACPF

VINICIUS TEIXEIRA DINIZCPF

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA ALVESCPF

LEANDRO CEZAR CAMPOSCPF

+ 4 outros

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO· OAB BA 41665· CPF 026.***.***-82

Autor:

SILVANA PAULA GOMES· OAB GO 37682· CPF 711.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (26/03/2026)

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