PAPATELLA & CIA COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Registro ProfissionalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO PAPATELLACPF

Reu

SINDNAP - FS

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO PAPATELLACPF

Reu

SINDNAP - FS

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 386.625,16

Último movimento: Conclusos para despacho (13/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

OZORIO MACHADO ENNES NETTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

VINICIUS PAPATELLA PADOVANI· OAB MG 119915

Último movimento: Transitado em Julgado (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ETECCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA MAGDALENA DE JESUS ENNESCPF

OZORIO MACHADO ENNES NETTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

NOELLE CRISTINE DE LACERDA SANTOS· OAB MG 132237· CPF 080.***.***-24

Reu:

VINICIUS PAPATELLA PADOVANI· OAB MG 119915· CPF 061.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ETECCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

OZORIO MACHADO ENNES NETTOCPF

MARIA MAGDALENA DE JESUS ENNESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

VINICIUS PAPATELLA PADOVANI· OAB MG 119915

Reu:

NOELLE CRISTINE DE LACERDA SANTOS· OAB MG 132237

Reu:

FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO AREDES· OAB MG 135111

Reu:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282

Último movimento: Juntada de documento (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ETECCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

OZORIO MACHADO ENNES NETTOCPF

MARIA MAGDALENA DE JESUS ENNESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282

Reu:

FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO AREDES· OAB MG 135111

Reu:

NOELLE CRISTINE DE LACERDA SANTOS· OAB MG 132237

Reu:

VINICIUS PAPATELLA PADOVANI· OAB MG 119915

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2007

Distribuição

28/11/2007

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

DILMAR GONCALVES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470· CPF 508.***.***-72

Reu:

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO· OAB MG 69114· CPF 780.***.***-49

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Reu

D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

DILMAR GONCALVES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470

Reu:

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO· OAB MG 69114

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

DILMAR GONCALVES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470

Reu:

LUCAS AUGUSTO TEIXEIRA BRITO

Reu:

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO· OAB MG 69114

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Reu

D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

DILMAR GONCALVES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA ALBERGARIA COSTA DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

DILMAR GONCALVES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470

Autor:

TATIANA CARNEIRO RESENDE

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Reu:

THATIANA DA MOTA SANTOS

Reu:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA· OAB MG 37609

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

+ outros advogados do reu

Último movimento: Designado para julgamento virtual (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2007

Distribuição

28/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CEMIG DISTRIBUICAO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (AGRAVADO)

3. DILMAR GONCALVES DA CUNHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES· OAB MG 192694· CPF 115.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470· CPF 508.***.***-72

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES· OAB MG 192694· CPF 115.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470· CPF 508.***.***-72

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3086330/MG (2025/0416703-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE - MG047470 AGRAVADO: D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA AGRAVADO: DILMAR GONCALVES DA CUNHA ADVOGADOS: WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR - MG070807 DIERLE JOSE COELHO NUNES - MG076702 OTÁVIO JUNQUEIRA CAETANO - MG069114 HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR - MG079738 MARCELO DE FARIA CAMARA - MG083066 SILVIA MARCIA SANTOS DE... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CEMIG DISTRIBUICAO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (AGRAVADO)

3. DILMAR GONCALVES DA CUNHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES· OAB MG 192694· CPF 115.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470· CPF 508.***.***-72

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES· OAB MG 192694· CPF 115.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470· CPF 508.***.***-72

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3086330/MG (2025/0416703-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE - MG047470 AGRAVADO: D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA AGRAVADO: DILMAR GONCALVES DA CUNHA ADVOGADOS: WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR - MG070807 DIERLE JOSE COELHO NUNES - MG076702 OTÁVIO JUNQUEIRA CAETANO - MG069114 HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR - MG079738 MARCELO DE FARIA CAMARA - MG083066 SILVIA MARCIA SANTOS DE... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MaterialConflito de competência cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CEMIG DISTRIBUICAO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (AGRAVADO)

3. DILMAR GONCALVES DA CUNHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES· OAB MG 192694· CPF 115.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470· CPF 508.***.***-72

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES· OAB MG 192694· CPF 115.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470· CPF 508.***.***-72

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3086330/MG (2025/0416703-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE - MG047470 AGRAVADO: D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA AGRAVADO: DILMAR GONCALVES DA CUNHA ADVOGADOS: WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR - MG070807 DIERLE JOSE COELHO NUNES - MG076702 OTÁVIO JUNQUEIRA CAETANO - MG069114 HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR - MG079738 MARCELO DE FARIA CAMARA - MG083066 SILVIA MARCIA SANTOS DE... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CEMIG DISTRIBUICAO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (AGRAVADO)

3. DILMAR GONCALVES DA CUNHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES· OAB MG 192694· CPF 115.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470· CPF 508.***.***-72

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES· OAB MG 192694· CPF 115.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470· CPF 508.***.***-72

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3086330/MG (2025/0416703-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE - MG047470 AGRAVADO: D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA AGRAVADO: DILMAR GONCALVES DA CUNHA ADVOGADOS: WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR - MG070807 DIERLE JOSE COELHO NUNES - MG076702 OTÁVIO JUNQUEIRA CAETANO - MG069114 HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR - MG079738 MARCELO DE FARIA CAMARA - MG083066 SILVIA MARCIA SANTOS DE... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

14/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CEMIG DISTRIBUICAO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (AGRAVADO)

3. DILMAR GONCALVES DA CUNHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES· OAB MG 192694· CPF 115.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470· CPF 508.***.***-72

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES· OAB MG 192694· CPF 115.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470· CPF 508.***.***-72

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3086330/MG (2025/0416703-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE - MG047470 AGRAVADO: D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA AGRAVADO: DILMAR GONCALVES DA CUNHA ADVOGADOS: WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR - MG070807 DIERLE JOSE COELHO NUNES - MG076702 OTÁVIO JUNQUEIRA CAETANO - MG069114 HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR - MG079738 MARCELO DE FARIA CAMARA - MG083066 SILVIA MARCIA SANTOS DE... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

JOSE GONCALVES DA SILVACPF

MARIA ELIANA PEREIRA GONCALVESCPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PAPATELLA PADOVANI

Autor:

DANILO DADDIO CHAMMAS

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

JOSE GONCALVES DA SILVACPF

MARIA ELIANA PEREIRA GONCALVESCPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PAPATELLA PADOVANI

Autor:

DANILO DADDIO CHAMMAS

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GONCALVES DA SILVA

MARIA ELIANA PEREIRA GONCALVES

RAFAEL JOSE PEREIRA GONCALVES

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

VINICIUS PAPATELLA PADOVANI· OAB MG 119915· CPF 061.***.***-58

Autor:

DANILO D'ADDIO CHAMMAS· OAB SP 172334

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

VINICIUS PAPATELLA PADOVANI· OAB MG 119915· CPF 061.***.***-58

Reu:

DANILO D'ADDIO CHAMMAS· OAB SP 172334

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Último movimento: Publicação (18/04/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VALE S.A.CNPJ

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

RICARDO VESCOVI DE ARAGAOCPF

KLEBER LUIZ DE MENDONCA TERRACPF

+ 21 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO DE LIMA MENDES CAMPOS· OAB MG 89040

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Reu:

FELIPE COIMBRA CARDOSO· OAB MG 100451

Reu:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562

Reu:

DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI· OAB SP 106067

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inundação / Perigo de InundaçãoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINNE FERREIRA RIBEIROCPF

ANA PAULA AUXILIADORA ALEXANDRECPF

GELVANA APARECIDA RODRIGUES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MONICA DOS SANTOSCPF

Reu

GERMANO SILVA LOPESCPF

VOGBR RECURSOS HIDRICOS & GEOTECNICA LTDACNPJ

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

DAVIELY RODRIGUES SILVACPF

KLEBER LUIZ DE MENDONCA TERRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

THABATA PENA PEREIRA· CPF 154.***.***-40

Autor:

DANILO D ADDIO CHAMMAS· CPF 263.***.***-55

Autor:

PABLO MARTINS FONTES DA SILVA· CPF 437.***.***-33

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA· CPF 116.***.***-55

Autor:

VINICIUS PAPATELLA PADOVANI· CPF 061.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 104676· CPF 014.***.***-44

Reu:

BARBARA BRUM NERY· CPF 086.***.***-03

Reu:

ARTHUR DE MIRANDA LOPES· CPF 105.***.***-81

Reu:

FILIPE CHAVES MACIEL· OAB MG 166661· CPF 115.***.***-60

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (25/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inundação / Perigo de InundaçãoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ALINNE FERREIRA RIBEIROCPF

ANA PAULA AUXILIADORA ALEXANDRECPF

GELVANA APARECIDA RODRIGUES DA SILVACPF

MONICA DOS SANTOSCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VALE S.A.CNPJ

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

RICARDO VESCOVI DE ARAGAOCPF

KLEBER LUIZ DE MENDONCA TERRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA AGUIAR· CPF 034.***.***-31

Autor:

THABATA PENA PEREIRA· CPF 154.***.***-40

Autor:

MIGUEL SALES PEREIRA VERAS· CPF 548.***.***-15

Reu:

RODRIGO DE LIMA MENDES CAMPOS· OAB MG 89040· CPF 036.***.***-09

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Reu:

FELIPE COIMBRA CARDOSO· CPF 053.***.***-01

Reu:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· CPF 045.***.***-84

Reu:

DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI· CPF 086.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01S para MGJFACRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (27/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR DA CONCEICAO DE MELO SALESCPF

Reu

ALEXANDRE DE PAULA CAMPANHACPF

FELIPE FIGUEIREDO ROCHA

LUCIO FLAVO GALLON CAVALLICPF

MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAUJOCPF

SILMAR MAGALHAES SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS AMARANTE SMITH MAIA· OAB MG 93898· CPF 042.***.***-31

Autor:

LARA RAMOS DA SILVA· OAB MG 203934· CPF 440.***.***-58

Autor:

REGINA GENI DE AMORIM E JUNCAL· OAB MG 167470· CPF 017.***.***-67

Autor:

ROBSON MARTINS PINHEIRO MELO· OAB MG 61183· CPF 737.***.***-68

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Reu:

LUCAS CASALE PERES· OAB SP 466223· CPF 379.***.***-84

Reu:

RICARDO KUPPER PAGES· OAB SP 266986· CPF 312.***.***-07

Reu:

MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 1004720-30.2023.4.06.3800/MG RÉU: SILMAR MAGALHAES SILVA ADVOGADO(A): ELIZ GABRIELA DE LIMA SCHAEDLER MARTINS (OAB SP545568) ADVOGADO(A): RENATO SMITUC (OAB SP235153) ADVOGADO(A): MAYARA ROBERTA LEITE ALVES (OAB SP378242) ADVOGADO(A): LUISA CARLUCCI DE MORAES (OAB SP418534) ADVOGADO(A): JULIANA KEIKO MAKIYAMA (OAB SP331853) ADVOGADO(A): RICARDO KUPPER PAGES (OAB SP266986) ADVOGADO(A): DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI (OAB SP106067)... (03/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE JUM YASSUDACPF

ARSENIO NEGRO JUNIORCPF

CHRIS-PETER MEIER (GERENTE DA TUV SUD NO BRASIL E GESTOR DA TUV SUD NA ALEMANHA

MAKOTO NAMBACPF

MARLISIO OLIVEIRA CECILIO JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DANIEL COSTA REBELLO· OAB DF 26906· CPF 727.***.***-49

Reu:

REGINA GENI DE AMORIM E JUNCAL· OAB MG 167470· CPF 017.***.***-67

Reu:

GIULIA DUTRA MATTIOLI DO AMARAL BELLO· OAB SP 467162

Reu:

THABATA PENA PEREIRA· OAB MG 232405

Reu:

GIOVANNA CRISTINA FERNANDES SAVAI· OAB SP 470360· CPF 455.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 1004768-86.2023.4.06.3800/MG RÉU: ANDRE JUM YASSUDA ADVOGADO(A): AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO (OAB SP206575) ADVOGADO(A): FABRICIO REIS COSTA (OAB SP391555) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB SP356289) RÉU: MAKOTO NAMBA ADVOGADO(A): AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO (OAB SP206575) ADVOGADO(A): FABRICIO REIS COSTA (OAB SP391555) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB SP356289) RÉU: MARLISIO OLIVEIRA CECILI... (01/06/2026)

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