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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2009

Distribuição

09/09/2009

Valor

R$ 53.608,80

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

POSTO TREVO SAO MATEUS LTDACNPJ

POSTO IRMAO CAMINHONEIRO LTDACNPJ

POSTO IDEAL PAPELARIA LTDA MECNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS NETINHO LTDACNPJ

POSTO DE GASOLINA SANTA LUZIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS· OAB ES 005616· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Expedição de Edital - intimação (09/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2010

Distribuição

25/02/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

POSTO IDEAL PAPELARIA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

FABRICIO CASER· CPF 071.***.***-67

Autor:

PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI· CPF 098.***.***-02

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO· OAB ES 003945· CPF 215.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 367.286,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

POSTO IDEAL PAPELARIA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO· OAB ES 003945· CPF 215.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 949,95

Autor

JONAN DOS SANTOS BARRETOCPF

ANDREA VALADARES OLIVEIRACPF

Reu

COLEGIO IDEAL LTDA EPPCNPJ

IDEAL LIVRARIA E PAPELARIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA VALADARES OLIVEIRACPF

JONAN DOS SANTOS BARRETOCPF

Reu

COLEGIO IDEAL LTDA EPP

IDEAL LIVRARIA E PAPELARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO RICARDO NASCIMENTO FARO· OAB SE 4999· CPF 532.***.***-72

Reu:

SILVIO RICARDO NASCIMENTO FARO· OAB SE 4999· CPF 532.***.***-72

Último movimento: Definitivo (21/10/2024)

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