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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/1998

Distribuição

03/03/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

MARSON ANTONIO DA SILVACPF

PAPELARIA AVENIDA LIMITADA

ROBERTO ANTONIO DA SILVA

Advogados

Reu:

LEANDRO ANTONIO ALVES DA SILVA· OAB MT 26477· CPF 056.***.***-92

Reu:

MARIANA ALMEIDA BORGES· OAB MT 26561· CPF 052.***.***-38

Último movimento: Documento (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

MARSON ANTONIO DA SILVACPF

PAPELARIA AVENIDA LIMITADA

ROBERTO ANTONIO DA SILVA

Advogados

Reu:

LEANDRO ANTONIO ALVES DA SILVA· OAB MT 26477· CPF 056.***.***-92

Reu:

MARIANA ALMEIDA BORGES· OAB MT 26561· CPF 052.***.***-38

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2009

Distribuição

15/04/2009

Valor

R$ 7.740,51

Autor

MARIANA ALMEIDA BORGESCPF

LEANDRO ANTONIO ALVES DA SILVACPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PAPELARIA AVENIDA LIMITADACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

MARSON ANTONIO DA SILVACPF

MARCIA ANTONIA DA SILVACPF

VANDERLEIA DE ALMEIDA NUNESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO ANTONIO ALVES DA SILVA· OAB MT 26477· CPF 056.***.***-92

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

MARIANA ALMEIDA BORGES· OAB MT 26561· CPF 052.***.***-38

Reu:

LEANDRO ANTONIO ALVES DA SILVA· OAB MT 26477· CPF 056.***.***-92

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência do Órgão FiscalizadorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2009

Distribuição

15/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO ANTONIO ALVES DA SILVA

MARIANA ALMEIDA BORGES

Reu

MARCIA ANTONIA DA SILVA

MARIA ODILMA DA SILVA

MARSON ANTONIO DA SILVACPF

PAPELARIA AVENIDA LIMITADA

VANDERLEIA DE ALMEIDA NUNESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ANTONIO ALVES DA SILVA· OAB MT 26477· CPF 056.***.***-92

Reu:

LEANDRO ANTONIO ALVES DA SILVA· OAB MT 26477· CPF 056.***.***-92

Reu:

MARIANA ALMEIDA BORGES· OAB MT 26561· CPF 052.***.***-38

Último movimento: Documento (12/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 2.747,22

Autor

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

Reu

MENIN ENGENHARIA LTDA.CNPJ

FATIMA RAMOS RODRIGUESCPF

MONTREAL INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARILIA

Reu

FATIMA RAMOS RODRIGUESCPF

MENIN ENGENHARIA LTDA.CNPJ

MONTREAL INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-90

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

Reu

FATIMA RAMOS RODRIGUESCPF

MONTREAL INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

MENIN ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KOITI HAYASHI· CPF 168.***.***-81

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 2.747,22

Autor

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

Reu

MENIN ENGENHARIA LTDA.CNPJ

FATIMA RAMOS RODRIGUESCPF

MONTREAL INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

KOITI HAYASHI· CPF 168.***.***-81

Autor:

ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE MARÍLIA (AGRAVANTE)

Reu

2. FATIMA RAMOS RODRIGUES (AGRAVADO)

3. MENIN ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

4. MONTREAL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA· OAB DF · CPF 058.***.***-90

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA· OAB DF · CPF 058.***.***-90

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 4.675,30

Autor

MUNICIPIO DE GARCA SPCNPJ

Reu

MONTREAL INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 340228· CPF 190.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2004

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 66.941,52

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MONTREAL INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SILVIO CARLOS DA SILVACPF

ROSANGELA COSTARI BORGUETTICPF

Advogados

Reu:

MANOEL AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 163932· CPF 034.***.***-52

Reu:

JOSEMAR ANTONIO BATISTA· OAB SP 155362· CPF 044.***.***-24

Reu:

MARCUS ALBERTO RODRIGUES· OAB SP 300443· CPF 137.***.***-70

Reu:

ADEMIR SOUZA E SILVA· OAB SP 77291· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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