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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.120,74

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Reu

PAPESCA PARAIBA PESCA LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO SOUZACPF

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO SILVA DE FRANCA· OAB PB 27540· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA LUCIA CRUZ DA SILVACPF

Reu

PAPESCA PARAIBA PESCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYNA SUYANNE OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PB 24833· CPF 062.***.***-71

Último movimento: Recebida a emenda à inicial (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA CRUZ DA SILVA

Reu

PAPESCA PARAIBA PESCA LTDA

Advogados

Autor:

THAYNA SUYANNE OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PB 24833· CPF 062.***.***-71

Último movimento: Petição (Contraminuta) (27/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 889,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PAPUSSET IMPRESSOS SERIGRAFICOS LTDA - MECNPJ

DIRCEU ROSA FLORESCPF

COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIMENTEK LTDACNPJ

VERA REGINA FLORES

ROGERIO JOSE MARTINS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

IVANDA GRAPIGLIA VALIATI· CPF 486.***.***-53

Autor:

LETICIA ELSNER PACHECO DE SA· CPF 932.***.***-20

Reu:

CAMILE ELY GOMES· OAB RS 036856· CPF 705.***.***-72

Reu:

CLAUDINEI LUCIANO KRANZ· OAB RS 033193· CPF 464.***.***-53

Reu:

JAIR JOSE TATSCH· OAB RS 014080· CPF 185.***.***-49

Reu:

DIEGO LEOPOLDINO DE SOUZA· OAB RS 073284· CPF 825.***.***-53

Reu:

JULIANA PRASS· OAB RS 078301· CPF 829.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 889,00

Reu

MATHEUS MARTINS

COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIMENTEK LTDACNPJ

DIEGO MARTINSCPF

GIOVANI BATISTA FELTES

PABLO MARTINS

+ 5 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO BOLZAN· OAB RS 073568· CPF 991.***.***-91

Reu:

JULIANA PRASS· OAB RS 078301· CPF 829.***.***-91

Reu:

CAMILE ELY GOMES· OAB RS 036856· CPF 705.***.***-72

Reu:

DIEGO LEOPOLDINO DE SOUZA· OAB RS 073284· CPF 825.***.***-53

Reu:

JAIR JOSE TATSCH· OAB RS 014080· CPF 185.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBM2CIV1 (17/03/2026)

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