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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURAÇÕES LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO E PETROLEO E COMBUSTIVEIS

PARALELA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 27030· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0316252-70.2012.8.05.0001. Impetrante: Perbras Empresa Brasileira De Perfuracoes Ltda Advogado: Carolina Oliveira Serra Da Silveira (OAB:BA27030) Impetrado: Paralela Distribuidora De Alimentos E Representacoes Ltda Impetrado: Coordenador De Fiscalização E Petroleo E Combustiveis Terceiro Interessado: Camara Municipal De Amargoza Impetrado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADO... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR VARA DA FAZENDA PUBLICA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURAÇÕES LTDACNPJ

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 27030· CPF 019.***.***-00

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 27030· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fato Gerador/IncidênciaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURAÇÕES LTDACNPJ

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 27030· CPF 019.***.***-00

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 27030· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Perbras Empresa Brasileira De Perfuracoes Ltda Advogado: Carolina Oliveira Serra Da Silveira (OAB:BA27030) Impetrado: Paralela Distribuidora De Alimentos E Representacoes Ltda Impetrado: Coordenador De Fiscalização E Petroleo E Combustiveis Terceiro Interessado: Camara Municipal De Amargoza Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MAND... (13/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURAÇÕES LTDACNPJ

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 27030· CPF 019.***.***-00

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 27030· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2004

Distribuição

22/03/2004

Valor

R$ 96.000,00

Autor

ADILSON SANTOS DE JESUSCPF

Reu

PARALELA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELCIO DE JESUS OLIVEIRA· OAB BA 39174· CPF 145.***.***-68

Autor:

EDUARDO PIMENTEL GOMES GONCALVES· OAB BA 44510· CPF 037.***.***-59

Reu:

ELMANO PORTUGAL NETO· OAB BA 8419· CPF 229.***.***-15

Reu:

TATIANE RIBAS PINTO PORTUGAL· OAB BA 20341· CPF 002.***.***-27

Outros

SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA· OAB BA 12400· CPF 146.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 251.632,53

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PARALELA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Autor:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO SENA SANTOS em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauClasse não informada

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+1

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

R$ 203.325,55

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINSCPF

ROY FRANCA PAULINOCPF

PARALELA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSUÉ DOS SANTOS FILHO· OAB RR 236· CPF 182.***.***-04

Reu:

TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO· OAB RR 429· CPF 107.***.***-15

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (07/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 203.325,55

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

PARALELA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINSCPF

Advogados

Reu:

JOSUÉ DOS SANTOS FILHO· OAB RR 236· CPF 182.***.***-04

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (19/08/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 203.325,55

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINSCPF

PARALELA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSUÉ DOS SANTOS FILHO· OAB RR 236· CPF 182.***.***-04

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (16/08/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINSCPF

Advogados

Reu:

JOSUÉ DOS SANTOS FILHO· OAB RR 236· CPF 182.***.***-04

Último movimento: Petição (Embargos À Execução) (15/06/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

17/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINSCPF

Advogados

Reu:

JOSUÉ DOS SANTOS FILHO· OAB RR 236· CPF 182.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0723456-72.2012.8.23.0010 SENTENÇA RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS opôs embargos de declaração em face de alegada contradição contida na sentença prolatada nos au... (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2011

Distribuição

28/07/2011

Valor

R$ 312.619,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PARALELA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

ADRIANA PEREIRA DA SILVACPF

ROY FRANCA PAULINOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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