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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 37.722,67

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

INDUSTRIA DE TINTAS DA PARAIBA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 4.966,96

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

CARLA VASCONCELOS MACHADOCPF

INDUSTRIA DE TINTAS DA PARAIBA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 11841· CPF 032.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 15.532,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2648917/AM (2024/0181138-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: ARAUJO E ARAUJO COMERCIO DE TINTAS LTDA ADVOGADOS: CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO - AM005035 CHRISTIAN ANTONY - AM005296 OTÁVIO ARAÚJO NETO - AM010189 EMBARGADO: CLARO S.A EMBARGADO: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES - MG057680 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (07/03/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAUJO E ARAUJO COMERCIO DE TINTAS LTDA MECNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (24/06/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 15.532,46

Autor

ARAUJO E ARAUJO COMERCIO DE TINTAS LTDA MECNPJ

Reu

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA POSTIGO SILVA· OAB AM 009214· CPF 010.***.***-47

Autor:

TAMARA GABRIELA MARQUES CAVALCANTE

Autor:

LUKAS SALES SANTIAGO· CPF 024.***.***-50

Autor:

LUCIA DE FATIMA LLANOS AGUIRRE· CPF 535.***.***-00

Autor:

RENATA DE LIMA LIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 15.532,46

Autor

ARAUJO E ARAUJO COMERCIO DE TINTAS LTDA MECNPJ

Reu

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO· OAB AM 005035· CPF 519.***.***-04

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (26/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVESCPF

Reu

ARAúJO E ARAúJO COMéRCIO DE TINTAS LTDA. FERRAGENS PARAÍBA

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO· OAB AM 5035· CPF 519.***.***-04

Autor:

CHRISTIAN ANTONY· OAB AM 005296· CPF 437.***.***-68

Autor:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Autor:

CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO· OAB AM 005035· CPF 519.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO· OAB AM 5035· CPF 519.***.***-04

Reu:

CHRISTIAN ANTONY· OAB AM 005296· CPF 437.***.***-68

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Reu:

CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO· OAB AM 005035· CPF 519.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INICIAL - Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos (art. 513, §2º, I, CPC); por carta com aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública, ou quando não possuir advogado cadastrado nos autos (art. 513, §2º, I, CPC); ou por publicação oficial, no caso de réu revel (artigo 513, §2º, IV, c/c 346 do CPC/2015), a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da sentenç... (29/04/2026)

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