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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 64.848,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GASBEL GAS PARAISO LTDA - EPPCNPJ

Reu

NACOES GAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE PADUA ALMEIDA· OAB MG 138559· CPF 075.***.***-13

Autor:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA· OAB MG 53540

Reu:

HUGO JUNIOR GONCALVES· OAB MG 209626

Reu:

FERNANDO BRANDAO CRISOSTOMO· OAB MG 77700

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/05/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 46.903,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MICENO ROSSI NETOCPF

FREE GAS S/ACNPJ

LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDUROCPF

GASBEL GAS PARAISO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

GUSTAVO FRONER MINATEL· CPF 158.***.***-48

Reu:

DELSON SCARANO NETO· OAB MG 105062· CPF 033.***.***-81

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 75100· CPF 272.***.***-00

Reu:

VANESSA VITORINO DE SOUZA FRANKLIN· OAB MG 142957· CPF 016.***.***-64

Reu:

OG QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 128185· CPF 070.***.***-55

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

31/08/2009

Valor

R$ 46.903,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MICENO ROSSI NETOCPF

FREE GAS S/ACNPJ

LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDUROCPF

GASBEL GAS PARAISO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DELSON SCARANO NETO· OAB MG 105062· CPF 033.***.***-81

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 75100· CPF 272.***.***-00

Reu:

VANESSA VITORINO DE SOUZA FRANKLIN· OAB MG 142957· CPF 016.***.***-64

Reu:

OG QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 128185· CPF 070.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 19.456,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MICENO ROSSI NETOCPF

FREE GAS S/ACNPJ

LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDUROCPF

GASBEL GAS PARAISO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 75100· CPF 272.***.***-00

Reu:

DELSON SCARANO NETO· OAB MG 105062· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

R$ 19.456,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MICENO ROSSI NETOCPF

FREE GAS S/ACNPJ

LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDUROCPF

GASBEL GAS PARAISO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DELSON SCARANO NETO· OAB MG 105062· CPF 033.***.***-81

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 75100· CPF 272.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

DEPOSITO DE GAS PARAISO LTDA - ME

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

27/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

DEPOSITO DE GAS PARAISO LTDA - ME

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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