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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+1

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

R$ 203.325,55

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINSCPF

ROY FRANCA PAULINOCPF

PARALELA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSUÉ DOS SANTOS FILHO· OAB RR 236· CPF 182.***.***-04

Reu:

TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO· OAB RR 429· CPF 107.***.***-15

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (07/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 203.325,55

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

PARALELA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINSCPF

Advogados

Reu:

JOSUÉ DOS SANTOS FILHO· OAB RR 236· CPF 182.***.***-04

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (19/08/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 203.325,55

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINSCPF

PARALELA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSUÉ DOS SANTOS FILHO· OAB RR 236· CPF 182.***.***-04

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (16/08/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINSCPF

Advogados

Reu:

JOSUÉ DOS SANTOS FILHO· OAB RR 236· CPF 182.***.***-04

Último movimento: Petição (Embargos À Execução) (15/06/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

17/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINSCPF

Advogados

Reu:

JOSUÉ DOS SANTOS FILHO· OAB RR 236· CPF 182.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0723456-72.2012.8.23.0010 SENTENÇA RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS opôs embargos de declaração em face de alegada contradição contida na sentença prolatada nos au... (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2011

Distribuição

28/07/2011

Valor

R$ 312.619,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PARALELA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

ADRIANA PEREIRA DA SILVACPF

ROY FRANCA PAULINOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

R$ 8.510,95

Autor

AMAZONAS DECORACOES COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

AMAZONAS DECORACOES E COMERCIO LTDA

Reu

ALESSANDRO CHAVES WARISSCPF

ALESSANDRO CHAVES WARISS

Advogados

Autor:

FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 23705· CPF 696.***.***-06

Autor:

MARCIO MARQUES GUILHON· OAB PA 6845· CPF 334.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDRO CHAVES WARISS em 04/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

26/11/2010

Valor

R$ 2.707,03

Autor

AMAZONAS DECORACOES E COMERCIO LTDA

Reu

HELENA MONTEIRO E SILVA

Advogados

Autor:

MARCIO MARQUES GUILHON· OAB PA 6845· CPF 334.***.***-34

Autor:

FRANCIMAR BENTES GOMES· OAB PA 4577· CPF 087.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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