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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 342.079,82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAINA FARREIRA NERY· OAB DF 66973· CPF 053.***.***-95

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

WAGNER BARBOSA DE SOUSA· OAB SP 237004· CPF 220.***.***-08

Autor:

LEONARDO NUNEZ CAMPOS· OAB BA 30972· CPF 015.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

THAINA FARREIRA NERY· OAB DF 66973· CPF 053.***.***-95

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

LUCAS CARVALHO MACEDO· OAB SP 519078

Reu:

WAGNER BARBOSA DE SOUSA· OAB SP 237004· CPF 220.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 837.486,77

Autor

DELTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS - MUNICIPIO DE ILHOTA - ILHOTA

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE ALTHOFF· OAB SC 020800· CPF 035.***.***-88

Autor:

CAETANO DIAS CORRÊA· OAB SC 020600· CPF 055.***.***-03

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 75520/SC (2025/0001181-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ILHOTA ADVOGADO: AGNALDO PERRONE DE OLIVEIRA - SC010124 RECORRIDO: DELTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: CAETANO DIAS CORRÊA - SC020600 ANDRE HENRIQUE ALTHOFF - SC020800 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025. (23/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 837.486,77

Autor

MUNICIPIO DE ILHOTA

Reu

DELTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO PERRONE DE OLIVEIRA· CPF 624.***.***-78

Reu:

CAETANO DIAS CORRÊA· OAB SC 020600· CPF 055.***.***-03

Reu:

ANDRE HENRIQUE ALTHOFF· OAB SC 020800· CPF 035.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (13/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 837.486,77

Autor

DELTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHOTACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE ALTHOFF· OAB SC 020800· CPF 035.***.***-88

Autor:

CAETANO DIAS CORRÊA· OAB SC 020600· CPF 055.***.***-03

Reu:

ANA PAULA ALBUQUERQUE DA SILVA BORK· CPF 397.***.***-30

Reu:

PAMELA SARA DE BORBA CECILIO· CPF 089.***.***-92

Reu:

CLAUDIANE PEREIRA· CPF 059.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário. Protocolo: 5005007272024824002520250107135934 (07/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/02/2024)

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