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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 52.909,10

Autor

PET SOCIETY PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

Reu

RPET DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Autor:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Autor:

JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES· OAB SP 101103· CPF 075.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDACPF

NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDACNPJ

NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDACPF

Reu

DELEGADO DA 1 DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA

INSPETOR DA INSPETORIA GERAL DE FISCALIZACAO IGF DO ESTADO DO PARANA

DIRETOR CRE

Advogados

Autor:

LÍVIA DE ANDRADE GAIO· OAB PR 106913· CPF 081.***.***-11

Autor:

CARLOS ALEXANDRE TORTATO· OAB PR 52658· CPF 049.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

DIRETOR CRE

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2023 (19/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDACPF

NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDACNPJ

NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

GERENTE DA 1 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

GERENTE DA 1 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE TORTATO· OAB PR 052658· CPF 049.***.***-30

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS· CPF 888.***.***-72

Reu:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2022

Distribuição

16/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDACPF

NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

CARLOS ALEXANDRE TORTATO· OAB PR 052658· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (24/08/2023)

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