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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MAYARA SANTIAGO BACELAR DE SIQUEIRA GOESCPF

ISAQUE BACELAR GOESCPF

Reu

PARTIDO LIBERAL RIO DAS OSTRAS RJ MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA COSTA NUNES DE CARVALHO· OAB RJ 206114· CPF 077.***.***-85

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 142016· CPF 087.***.***-43

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08114472320248190028/TJRJ (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ISAQUE BACELAR GOESCPF

MAYARA SANTIAGO BACELAR DE SIQUEIRA GOESCPF

Reu

PARTIDO LIBERAL RIO DAS OSTRAS RJ MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA COSTA NUNES DE CARVALHO· OAB RJ 206114· CPF 077.***.***-85

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 142016· CPF 087.***.***-43

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 11/06/2026 00:00 a 15/06/2026 13:30 Sequencial: 44 (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MAYARA SANTIAGO BACELAR DE SIQUEIRA GOESCPF

ISAQUE BACELAR GOESCPF

Reu

PARTIDO LIBERAL RIO DAS OSTRAS RJ MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA COSTA NUNES DE CARVALHO· OAB RJ 206114· CPF 077.***.***-85

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 142016· CPF 087.***.***-43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA DA SILVA RAMOSCPF

CARLOS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MATERNIDADE MUNICIPAL DE QUEIMADOS/RJCNPJ

NATANE MANSO FERNANDEZ DOS SANTOSCPF

Outros

JOSÉ PAULO DOS SANTOS· OAB RJ 83920· CPF 273.***.***-97

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

ROBERTO VENCESLAU VIANNA· OAB RJ 133306· CPF 055.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0077377-84.2007.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0077377-84.2007.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.01031623 RECTE: PRISCILA DA SILVA RAMOS RECTE: CAIO RAMOS DOS SANT... (21/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PRISCILA DA SILVA RAMOSCPF

CARLOS DA SILVA SANTOSCPF

CAIO RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

MATERNIDADE MUNICIPAL DE QUEIMADOS/RJCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

Autor:

ROBERTO VENCESLAU VIANNA· OAB RJ 133306· CPF 055.***.***-09

Reu:

JOSE PAULO DOS SANTOS· OAB RJ 83920· CPF 273.***.***-97

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 708068/2025 - AgInt (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA

Reu

PRISCILA DA SILVA RAMOS

CARLOS DA SILVA SANTOS

CAIO RAMOS DOS SANTOS ASSIST/P/S/GENITORA PRISCILA DA SILVA RAMOS

Último movimento: Remessa (20/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADOSCNPJ

Reu

LUIZ ARTHUR ANNUZA DA SILVACPF

MATERNIDADE MUNICIPAL DE QUEIMADOS/RJCNPJ

Outros

EDUARDO VALENCA FREITAS· OAB RJ 146620· CPF 043.***.***-65

GABRIEL AUGUSTO DA SILVA ASSIS· OAB RJ 212139· CPF 126.***.***-03

Último movimento: Juntada de documento (10/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADOS

Reu

CASA DE SAUDE BOM PASTOR

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2006

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 210.000,00

Autor

ALEXANDRE PACHECO SILVACPF

ELISABETE CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA

Outros

RITA DE CASSIA RAMOS MENDES· OAB RJ 170915· CPF 119.***.***-47

JOSÉ PAULO DOS SANTOS· OAB RJ 83920· CPF 273.***.***-97

NELIO JOSÉ BARQUET· OAB RJ 30485· CPF 556.***.***-87

Último movimento: Remessa (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MATERNIDADE MUNICIPAL DE QUEIMADOS/RJCNPJ

Reu

ALEXANDRE PACHECO SILVACPF

ELISABETE CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA RAMOS MENDES· CPF 119.***.***-47

Reu:

MARINA DOS REIS BATISTA· OAB RJ 149337· CPF 092.***.***-67

Reu:

ARILDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 64906· CPF 513.***.***-68

Reu:

NELIO JOSE BARQUET· OAB RJ 30485· CPF 556.***.***-87

Último movimento: Expedição de Ofício nº 008629/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso (18/08/2020)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 405.000,00

Autor

ANA CAROLINA MONTEIRO DOS SANTOSCPF

FIDELIS BRASILEIRO ROCHA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO SOCIAL SE LIGACNPJ

MANUEL SEIXAS

MATERNIDADE MUNICIPAL DE QUEIMADOS/RJCNPJ

MUNICIPIO DE QUEIMADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCINEA AGOSTINHO MENDES· OAB RJ 221988· CPF 092.***.***-00

Autor:

HELLEN ALVES LOURENÇO MORAES· OAB RJ 228055· CPF 143.***.***-71

Autor:

VIVIANE FERREIRA DA FONSECA· OAB RJ 220067· CPF 051.***.***-89

Autor:

DAIANE CAPOCHIM OLIVEIRA· OAB RJ 216392· CPF 155.***.***-31

Reu:

MAXWELL DA SILVA MIRANDA· OAB RJ 110746· CPF 070.***.***-19

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (15/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

09/10/2012

Valor

R$ 142.454,43

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA DE SAUDE NOVA BOM PASTOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA· OAB RJ 095010· CPF 037.***.***-84

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (18/07/2025)

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