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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO DIRETORIO MUNICIPALCNPJ

PARTIDOS DOS TRABALHADORES - CORRENTE - PI - MUNICIPALCNPJ

FILEMON JOSE FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUACPF

EDILSON DE ARAUJO NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES· OAB PI 3944· CPF 624.***.***-20

Reu:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Reu:

GUSTAVO CASTELO BRANCO CARVALHO· OAB PI 20752· CPF 047.***.***-40

Reu:

RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA· OAB DF 21606· CPF 879.***.***-87

Reu:

ZADIEL LOBATO DE OLIVEIRA· OAB PI 4661· CPF 234.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CHRISTINO AUREO DA SILVA

Outros

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· OAB RJ 167383· CPF 124.***.***-07

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 83387· CPF 006.***.***-94

RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA· OAB DF 28438

DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO· OAB DF 36042

DANIEL FIUZA MUNIZ· OAB RJ 212040· CPF 058.***.***-89

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (12/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 82.300.000,00

Autor

CHRISTINO AUREO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

Autor:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Autor:

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 84487· CPF 898.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO

CHRISTINO AUREO DA SILVA

SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO

FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Outros

MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA· OAB RJ 141426· CPF 085.***.***-20

ANDRE VINICIUS FERREIRA DE CASTRO· OAB RJ 212519· CPF 147.***.***-54

EURICO GOMES BARRETO· OAB RJ 196997· CPF 140.***.***-05

JULIANA LEMMERS CARDOSO· OAB RJ 198890

RAPHAEL VASCONCELOS VALENTE DE CARVALHO· OAB RJ 215576· CPF 151.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO 63A ZONA ELEITORAL DE INAJA- PE

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DE INAJA - PE

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (24/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2020

Distribuição

12/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Reu

DEMOCRATAS (DEM)

MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (MDB

PATRIOTA

MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (MDB)

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT)

+ 11 outros

Advogados

Reu:

KAROLINE PANTOJA DO NASCIMENTO· OAB PA 25932· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB em 13/08/2025 23:59. (14/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB

PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE PHS DIRETORIO REGIONAL

PSDB DIRETORIO MUNICIPAL DE CACOALCNPJ

PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO

PARTIDO PROGRESSISTA - PPCNPJ

+ 26 outros

Advogados

Reu:

THIAGO FERNANDES BECKER· OAB RO 6839· CPF 008.***.***-50

Reu:

JOSE ALBERTO ANISIO· OAB RO 6623· CPF 555.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

RUTH MEGUMI MORIMOTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2021 23:59. (17/10/2022)

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