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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZSSA AGROPECUáRIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE RINOPOLIS SP

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

SUZANNE DE ANDRADE RODRIGUES· OAB SP 365299

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867638/SP (2025/0064631-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZSSA AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOS: LUIZ PAULO JORGE GOMES - SP188761 JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR - SP247200 SUZANNE DE ANDRADE RODRIGUES - SP365299 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RINÓPOLIS ADVOGADO: MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA - SP219211 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZSSA AGROPECUáRIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

SUZANNE DE ANDRADE RODRIGUES· CPF 377.***.***-31

Reu:

MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA· CPF 277.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZSSA AGROPECUáRIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RINOPOLIS

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

SUZANNE DE ANDRADE RODRIGUES· CPF 377.***.***-31

Reu:

MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA· CPF 277.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000562212023826063720251126160249 (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZSSA AGROPECUáRIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANNE DE ANDRADE RODRIGUES· CPF 377.***.***-31

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA· CPF 277.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZSSA AGROPECUáRIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZSSA AGROPECUáRIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RINOPOLIS

Advogados

Autor:

SUZANNE DE ANDRADE RODRIGUES· OAB SP 365299

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB SP 219211· CPF 277.***.***-84

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZANNE DE ANDRADE RODRIGUES· OAB SP 365299

Reu:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Reu:

MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB SP 219211· CPF 277.***.***-84

Reu:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fazssa Agropecuária Ltda - Apelado: Município de Rinópolis - Interessado: Prefeito Municipal de Rinopolis Sp - Nº 1000562-21.2023.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Vistos. O Col. Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - I... (28/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PARTIDO VERDE - IPIRA - BA - MUNICIPALCNPJ

Outros

MAURICIO GOMES BASTOS· OAB BA 47672· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO GOMES BASTOS em 05/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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