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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 106.531,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO TOBIAS MORAISCPF

J. JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDACNPJ

TIAGO TOBIAS MORAISCPF

J. JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA CRISTINA FELIX BATISTA

Autor:

BRUNA GONCALVES CARVALHO

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB SP 402423

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

NAYARA CRISTINA FELIX BATISTA

Reu:

BRUNA GONCALVES CARVALHO

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB SP 402423

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/10/2006

Distribuição

30/10/2006

Valor

R$ 21.190,20

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

PARAPLAC LTDA

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2010

Distribuição

05/02/2010

Valor

R$ 2.770,23

Autor

A UNIAO

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

PARAPLAC LTDA

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 7703 (16/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

R$ 93.988,02

Autor

A UNIAO

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

PARAPLAC LTDA

Último movimento: Juntada de Informações (12/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2007

Distribuição

10/01/2007

Valor

R$ 163.365,68

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

MANOEL DE JESUS DE OLIVEIRA MIRANDACPF

SANTA STOCCO DE OLIVEIRACPF

PARAPLAC LTDA

FRANCISCO DE MOURA BARROSCPF

PARAPLAC LTDACNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 4.234,78

Autor

IBAMA

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Reu

PARAPLAC LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal (08/03/2024)

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