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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

R$ 3.949,81

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Reu

PASARGADA FF R LANCAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Reu:

ANA PAULA AVELAR SANTOS PALHARES VIEIRA

Reu:

MARCO PAULO AVELAR REZENDE DOS SANTOS· OAB MG 134836

Último movimento: Transitado em Julgado (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 7.280,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Reu

PASARGADA FF R LANCAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801

Autor:

PATRICIA BRAGA GURGEL· OAB MG 140982

Autor:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989

Reu:

ANA PAULA AVELAR SANTOS PALHARES VIEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANGELA MARIA FERREIRA RIBEIROCPF

ANGELA MARIA FERREIRA RIBEIRO

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 52.080,00

Autor

ALEX DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

POUSADA PASSARGADA LTDACNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 150796· CPF 087.***.***-55

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX DA SILVA RODRIGUES

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

DECOLAR.COM LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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