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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 1.288,90

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ALHIETE SILVA PEREIRACPF

MARIA DO CARMO SILVACPF

PASTEL & CANUDINHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO FIGUEREDO SALAZAR· OAB DF 2033· CPF 033.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2003

Distribuição

06/10/2003

Valor

R$ 2.011,15

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PASTEL & CANUDINHO LTDACNPJ

MARIA DO CARMO SILVACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 361.416,61

Autor

PASTEL FUJI LTDACNPJ

MARCOS ALEXANDRE ANDRADE PINHEIROCPF

Reu

MARCOS ALEXANDRE ANDRADE PINHEIROCPF

PASTEL FUJI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ARAUJO FERREIRA· OAB SP 286747· CPF 304.***.***-69

Autor:

DIOGO LIMA GASPAR· OAB SP 389558· CPF 402.***.***-02

Autor:

DOUGLAS JONES DOS SANTOS· OAB SP 376604· CPF 342.***.***-70

Autor:

NATÃ PARISE SILVA· OAB SP 428896· CPF 424.***.***-89

Reu:

DIOGO LIMA GASPAR· OAB SP 389558· CPF 402.***.***-02

Reu:

RODRIGO ARAUJO FERREIRA· OAB SP 286747· CPF 304.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 361.416,61

Autor

PASTEL FUJI LTDACNPJ

Reu

MARCOS ALEXANDRE ANDRADE PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DO PRADO BARBOSA· OAB SP 273143· CPF 331.***.***-30

Reu:

DIOGO LIMA GASPAR· OAB SP 389558· CPF 402.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (09/01/2026)

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